Empresas que têm dívidas com o fisco estadual ganharam na manhã de ontem uma chance de quitar os débitos com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS, com o lançamento do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal pelo Governo do Estado, que tem como base descontos de 10 a 95% e parcelamentos em até 120 meses. A intenção é beneficiar os empresários que, por quaisquer motivos, estejam inadimplentes com o imposto e beneficiar os que se mantêm adimplentes com descontos especiais. O programa foi lançado pelo governador Tião Viana no auditório da Secretaria de Fazenda e representantes das instituições que agregam os setores produtivos do Estado.
O secretário de Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, destaca como ponto importante do programa o aumento de 10 para 12% no desconto para os empresários que estão em dia com o ICMS. “É um dia importante para as relações que se estabelecem entre as empresas e o Governo do Estado”, afirmou.
Para quem tem dívidas vencidas até 2009 e deseja pagá-las em parcela única terá abatimento de 95% nas multas e 80% nos juros ou parcelar o débito de 2 a 60 meses, com redução de 80% nas multas e 60% nos juros e, ainda, para parcelamentos de 61 a 120 meses receber descontos de 65% nas multas e de 50% nos juros. “É preciso deixar claro que não estamos negociando com sonegadores. Para estes o tratamento será outro. O programa é para aqueles empresários que, por um motivo ou outro, não conseguiram honrar seus compromissos mas desejam a regularização”, ressalta o secretário.
As sugestões dos contribuintes formataram o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal, criado em parceria com empresários de todo o Estado, segundo informou o secretário de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência e Tecnologia, Edvaldo Magalhães. Os empresários que adotam o Simples Nacional também serão incluídos no programa.
Para o governador Tião Viana, esta é a oportunidade de as empresas se manterem na legalidade, garantindo acesso a financiamentos bancários, gerando empregos e a circulação de renda no Estado.
“Esta é uma oportunidade para que os empresários, principalmente os pequenos comerciantes, possam ficar em dia com o imposto e investir o dinheiro em mais emprego”. Uma das novidades do programa citadas pelo governador é a inclusão do ano fiscal anterior na tabela de descontos. Quem deve o ICMS relativo a 2010, por exemplo, pode requerer os descontos e parcelamentos referentes ao período.