Um diagnóstico preciso sobre as áreas de risco em todos os estados brasileiros foi apresentado esta semana à deputada Perpétua Almeida (PCdoB), presidente da Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Climáticas da Câmara Federal.
O estudo, que propõe ações de governo no campo da prevenção a desastres naturais, foi produzido por um grupo de notáveis e será lançado no âmbito da própria comissão, possivelmente com a presença do ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional), atendendo a um pedido feito pela parlamentar acreana. A cerimônia se dará na primeira quinzena de maio, em data a ser conhecida.
A deputada informou que o relatório “é indispensável para a construção do Estatuto de Proteção Civil, um conjunto de regras legais inéditas no país com o objetivo de garantir um planejamento seguro de medidas preventivas”.
A proposta final da comissão presidida pela deputada instituirá dispositivos constitucionais que permitam às defesas civis nos estados agir antes das enchentes e deslizamentos, permitindo o salvamento de vidas. A ação preventiva, de acordo com a proposta, incluirá mobilização social, educação ambiental nas escolas e responsabilidade política dos gestores públicos.
O estatuto de proteção civil será implementado a partir de estruturas tecnológicas avançadas desenvolvidas por determinação da presidenta Dilma Roussef em unidades como Santa Catarina, estado vitimado por eventos climáticos que chamaram a atenção do mundo em 2008 e que foi visitado na última semana pela deputada e a comissão.
Os notáveis propuseram (e a comissão constará no seu relatório final como medida de governo) o envolvimento de todos os ministérios, num reforço extraordinário para reaproximar União, estados, municípios e sociedade civil.
A comissão, a primeira já criada no Congresso Nacional com a finalidade de apontar soluções preventivas aos eventos climáticos, ganhou o reforço, na semana passada, da Cruz Vermelha, uma instituição que tem mais de cem anos de experiência em ações de assistência humanitária.
“Podemos, queremos e devemos melhorar o Plano Nacional de Defesa Civil. Como se sabe, o país somente age no pós-desastre por não haver uma legislação mais contundente sobre o tema. Prevenir é a saída. Alcançaremos este objetivo”, concluiu a deputada. (Assessoria)