Em pronunciamento na tarde de ontem, o senador acreano Jorge Viana (PT), fez um breve relato dos bons resultados da viagem que fez no último final de semana aos municípios do interior do Acre (Santa Rosa do Purus, Jordão, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul) e destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado pelo prefeito Raimundo Angelim e o governador Tião Viana no apoio aos desabrigados da cheia do Rio Acre, ressaltando que o rio se encontra em vazante, o que não diminui a gravidade do problema, mas gera uma expectativa de retorno mais rápido das famílias às suas casas.
No mesmo discurso destacou a aprovação nas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do projeto de lei da Câmara (PLC 41/10) que trata da Lei de Acesso à Informação.
A expectativa é de que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado na próxima semana, abrindo caminho para sua sanção pela presidente da República, Dilma Rousseff, no Dia Internacional pela Liberdade de Imprensa, comemorado em três de maio. Jorge Viana, comentou uma matéria do site R7 de ontem, onde consta que, “nos bastidores, diplomatas pressionam pela permanência do sigilo eterno dos documentos por temer que a abertura de tratados históricos com países vizinhos possa azedar a relação. Um dos casos mais emblemáticos e curiosos é a anexação do Estado do Acre, antes pertencente à Bolívia”.
De acordo com o senador é preciso, já de saída, ter claro que a abertura dos documentos secretos do governo de que trata o PL 41/2010, em especial aqueles que dizem respeito à questão do Acre, são fundamentais para a consciência histórica nacional. “É fundamental levarmos em consideração que para nosso Estado a Revolução Acreana, da qual resultou o Tratado de Petrópolis, é nosso mito fundador enquanto povo. Antes da Revolução não havia no mundo um lugar chamado Acre, e só após a Revolução passou a existir um povo denominado “acreano”, disse o senador.
Povo acreano tem direito de acessar os documentos
A justificativa de que abrir o acesso a esses documentos pode trazer problemas diplomáticos, continua Jorge Viana, é completamente infundada e nega à população do Acre o direito à própria história. “Além disso, nada pode haver nesses documentos que possa afetar nossas atuais relações com os países vizinhos, irmão que somos da Bolívia e o Peru), uma vez que se trata de histórias de um século atrás, já consolidadas nos corações de nossos povos”.
Sobre o assunto, o senador acreano lembrou que “no Acre, carregamos o orgulho de dizer que o Acre é o único estado da federação se tornou brasileiro por opção, graças à luta e ao sangue de centenas de homens que deram suas vidas para que o Acre fosse anexado ao nosso país. Muito diferente de tantos outros estados que, ao contrário, lutaram em diferentes ocasiões para se separar do Brasil”.
No mesmo pronunciamento, que foi aparteado pelos senadores Randolfo Rodrigues (PSOL/AP) e Walter Pinheiro (PT/BA), relator do projeto, Jorge Viana lembrou que conflitos históricos do Acre com a Bolívia e o Peru estão cicatrizados.
Segundo Viana, o povo acreano tem o direito à sua história e não pode mais ter negado o acesso a farta documentação relacionada às nossas questões de limites. “Porque não podemos nos esquecer que foi exatamente por sua bela e rica história que o Acre se tornou parte fundamental das fronteiras do Brasil. Não podemos perder a chance, portanto, de completar as enormes lacunas históricas que ainda existem por conta da restrição de acesso à esses documentos tão importantes, porque isso seria novamente negar aos acreanos seu legitimo direito à uma cidadania plena, que inclui sua cons-ciência histórica como parte do povo brasileiro”, finaliza o senador. (Assessoria)
