Os integrantes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) não se limitaram a questionar o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, nesta quinta-feira (28), sobre o andamento dos processos de ratificação de títulos em faixa de fronteira – tema da audiência.
Muitas queixas foram apresentadas – especialmente pelos senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Jayme Campos (DEM-MT) – contra a demora da autarquia em proceder à regularização fundiária e à alegada ineficiência na instalação de assentamentos rurais.
Lacerda foi instado a explicar o atraso na implementação da Instrução Normativa nº 63/10, editada em outubro passado para simplificar os procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas efetuadas pelos estados na faixa de fronteira.
Certificação online
Após comentar a existência de milhares de processos paralisados há quase uma década, o presidente do Incra reconheceu a incapacidade do órgão de dar conta dessa elevada demanda. Na tentativa de enfrentar esse passivo, a autarquia está firmando parceria com o Exército, para auxiliá-la no levantamento da situação dessas propriedades, e deverá ativar o processo de certificação online dos títulos, para facilitar a vida do produtor rural.
De acordo com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, 570 municípios brasileiros, a maior parte deles na região Sul (403), sediam propriedades em faixa de fronteira.
Pela Instrução Normativa nº 63/10, poderão ser ratificados os títulos que deram entrada no Incra até 31 de dezembro de 2003. Para acelerar o processo, propriedades com até 15 módulos fiscais ficam dispensadas de vistoria e georreferenciamento, bastando as informações fornecidas pelo produtor para a concessão do título. (Agência Senado)