O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) manifestou em Plenário preocupação com a liberação de emendas parlamentares individuais relativas aos anos 2007, 2008 e 2009, incluídas na rubrica “restos a pagar”, do Orçamento da União. Decreto presidencial estabeleceu prazo até o dia 30 de abril para o pagamento dessas despesas. Com isso, disse o parlamentar, inúmeras obras ficarão inacabadas, prejudicando prefeituras no Acre e em todo o país.
– Eu estou preocupado. No meu estado, se não liberar essas emendas parlamentares, as prefeituras ficam inviabilizadas – avaliou, ao salientar que as emendas de 2011 ainda não foram empenhadas e podem aguardar momento mais favorável.
O parlamentar fez um apelo à presidente Dilma Rousseff para a liberação das emendas parlamentares incluídas entre os restos a pagar. A fala do senador veio após a audiência pública com a ministra do Planejamento Miriam Belchior na Comissão Mista de Orçamento na tarde desta terça-feira (26).
Sérgio Petecão mencionou a 14ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, entre 10 e 12 de maio, que para ele será “dura”. Ele acredita que, se os recursos para a conclusão de obras forem cortados pelo governo federal, a população entenderá que a não conclusão das obras iniciadas terá sido consequência de roubo dos prefeitos.
Mesmo tendo conseguido a liberação de emenda de sua autoria para a cidade de Cruzeiro do Sul, Sérgio Petecão quer a adoção de uma solução conjunta.
Investimento chinês
O parlamentar informou ter encaminhado expediente à Presidência da República e aos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)e de Ciência e Tecnologia (MCT) para que o Acre seja incluído no projeto de implantação da empresa chinesa Foxconn, produtora de componentes da Apple, que durante a viagem da presidente Dilma Rousseff àquele país sinalizou ter pretensões de investir US$ 12 bilhões no Brasil.
– No momento que se discute a criação de ZPEs [Zona de Processamento de Exportações] em Rio Branco e o governador Tião Viana tem dado ampla divulgação ao tema, a bancada federal deverá fazer grande mobilização porque é um alto montante de recursos e se a empresa for levada ao estado irá gerar riqueza e grande quantidade de empregos – sugeriu. (Agência Senado)