O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, pediu informações ao Senado para analisar o pedido de liminar feito pelo PMN contra o mandato do senador Aníbal Diniz (PT/AC).
Pelo despacho divulgado no site do STF, no fim da tarde de ontem, o ministro informa que foram pedidas informações à Presidência do Senado sobre o mandado de segurança do Partido da Mobilização Nacional. Somente após ter posse destes dados, repassados pela Mesa Diretora do Senado, o ministro Mello deve apreciar o pedido de liminar.
Prega, textualmente, o despacho do relator do mandado de segurança, ministro Celso Mello. “Requisitem-se prévias informações ao excelentíssimo senhor presidente do Senado Federal. Prestadas tais informações, apreciarei, então, o pedido de medida liminar. (…) Determino, assim, pelas razões expostas, a citação, na condição de litisconsortes passivos necessários, do Senador Aníbal Diniz e do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores no Estado do Acre. Publique-se”.
Pelo texto, o relator cita também como réu no processo o presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, Leonardo de Brito.
Carlos Augusto Coelho de Farias, vice-presidente do PMN no Acre (segundo suplente), e o senador Sérgio Petecão (PMN/AC) são responsáveis pelo mandado de segurança com o argumento de que a posse de Aníbal Diniz como primeiro suplente do senador Tião Viana tria ocorrido de forma irregular. Petecão e Coelho alegam que o suplente petista teria cometido atos de improbidade administrativa, fraude e falsidade ideológica.
Coelho assegura que Aníbal não teria se desvinculado da condição de secretário esta-dual de Comunicação no prazo exigido pela legislação eleitoral para concorrer na condição de suplente de Tião. A falsidade ideológica é sustentada, segundo o vice-presidente do PMN no Acre, porque Diniz haveria simulado a desvinculação do cargo de secretário de governo. A suposta fraude estaria comprovada por conta da posse ocorrida, de acordo com Coelho, sem obedecer a lei.
A notícia foi recebida com uma alegria por parte do segundo suplente. “O ministro considerou a admissibilidade do mandado de segurança”, comemorou ele.
Já Odilardo Marques, advogado especializado em causas eleitorais, assegura que ‘o mandato de Aníbal Diniz não está ameaçado’. Odilardo já defendeu a Frente Popular do Acre, grupo a que pertence o senador petista. Ele não faz parte da banca de defesa do senador Aníbal Diniz, mas diz não haver motivos para preocupações. “Isso é pirotecnia política”, minimiza ele.
A reportagem de A GAZETA tentou contato com o senador Aníbal Diniz. Até o fechamento desta edição, ele estava em viagem entre Brasília e Rio Branco.