O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, no final da semana passada, a Assembléia Legislativa (Aleac) a pagar R$ 10 milhões a oito servidores, tidos como ‘marajás’. A sentença contrapôs um recurso interposto pelo Governo do Estado, contra determinação proferida em 1ª instância pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC). A decisão, que se arrasta por 11 anos, tem efeito suspensivo (aplicabilidade imediata), mesmo que a Aleac e o governo recorram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em viagem para Cruzeiro do Sul, o presidente da Casa, Élson Santiago (PP), disse que ainda não tinha conhecimento da decisão. A diretoria financeira afirma não ter verbas fora dos gastos previstos no orçamento, pois os recursos enviados do Executivo para o Legislativo já estão todos contingenciados. “Tudo já tem um destino certo. São gastos com energia, água, pagamento de servidores, telefones, aposentadorias, material de consumo, entre outros”, explicou uma servidora de carreira.
O desconto foi equivalente a 20% do salário de cada servidor.
O advogado dos funcionários, Ruy Duarte, assegura que falta de verba é ‘uma falácia’, argumentando que o dinheiro descontado dos salários de seus clientes foi retido pela Aleac. “Não há nenhum segredo nisso. É lógico que se a Assembléia descontou o salário dos servidores. Este dinheiro foi para algum lugar. E se eles gastaram o dinheiro dos servidores terão que responder a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, esclareceu Duarte.
Alguns beneficiados são: Edmir Borges Gadelha, Yacut Ayache, José Carlos Freire Gouveia, José Guedes Cabral Filho, Feliciano Borges de Paiva e Dulcimar de Souza Amorim. A Justiça exige que a Aleac pague todos os meses dos descontos efetuados sem a autorização dos servidores, cujo início se deu de dezembro de 2004.
A celeuma em torno da redução dos salários é emblemática. O grupo era considerado muito influente, quando ainda estava na ativa. “Nenhum deputado era eleito presidente sem as bênçãos dos ‘marajás’. Ganhavam tanto ou mais que nós, os parlamentares. Ocupavam pontos chaves no poder e tinham informações privilegiadas”, revelou um ex-deputado, que pediu para não ter o nome citado.