Os vereadores Raimundo Vaz (PR) e Marcelo Jucá (PSB) protocolam na próxima semana um requerimento solicitando a presença de autoridades da prefeitura perante a Câmara Municipal. Entre outras explicações, eles querem saber o porquê da demora na execução das obras pactuadas no Programa de Gestão Participativa (PGP). A iniciativa é apoiada pelo também vereador Elias Campos (PSDC), que está ‘prometendo’ levar líderes comunitários para fazer cobranças na prefeitura.
Idealizado por administrações petistas do Centro-sul do país ainda na década de 90, o Orçamento Participativo (OP) visa aproximar as comunidades do processo deliberativo, por meio dos debates e dire-cionamento dos recursos, compartilhando as decisões e a execução das políticas públicas. Rebatizado para PGP, ele foi iniciado pela Prefeitura de Rio Branco em 2005, sob o comando do então secretário de Planejamento Municipal, José Fernandes do Rêgo.
Para Raimundo Vaz, a Câmara Municipal é ‘co-responsável’ pela execução orçamentária, que, segundo ele, obedece a seguinte seqüência: “primeiro, através do Plano Pluri-Anual (PPA), é feito o planejamento orçamentário com previsões e estabelecimento de metas”. Em seguida, prossegue o parlamentar, abre-se discussões até o mês de abril. Em setembro, envia-se à Casa a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com demandas e recursos contingenciados. “Assim, forma-se a Lei Orçamentária Anual (LOA), na qual se inclui o PGP”, explicou o vereador.
Ele informa, ainda, que a prefeitura é obrigada a remeter, quadrimestralmente, a execução orçamentária para os vereadores fazerem o seu acompanhamento. “Quero fazer algumas perguntas, como: quais são as obras executadas de 2005 até 2011? Quais as que não foram executadas? E quais as que estão em execução?”, pergunta o parlamentar, ressaltando que “nunca houve esse debate entre o Executivo e a Casa”.
Marcelo Jucá, por sua vez, pontua as pendências pactuadas e supostamente não cumpridas pela prefeitura. “Estão faltando as construções das sedes das associações de moradores, das áreas de esporte e lazer e das obras de infra-estrutura, principalmente a pavimentação de ruas”, cobra Jucá, convocando líderes comunitários e a “população em geral para acompanhar os debates na Câmara”.