A partir de hoje, o Jornal A GAZETA passa a publicar edições sobre a economia regional todos os domingos. O encarte ‘Acre Economia’ almeja ser a voz do setor produtivo e de análise das ações do poder público para o fomento de tais setores. A primeira edição do caderno mostra o que pensam os representantes dos mais diversos setores da economia regional. Neste domingo, extraordinariamente, a publicação traz muitas opiniões.
E os temas são variados. Educação, qualificação profissional, revisão da carga tributária, pecuária, desenvolvimento sustentável, entre muitos outros. São assuntos que fazem parte do cotidiano da economia local e que passam a integrar a pauta deste que visa ser um jornal que retrata os avanços, contradições e os problemas econômicos, ouvindo quem deve falar. Mostrando quem deve ser visto! Acre Economia
EDITORIAL
Desenvolvimento econômico: qual caminho ideal?
A partir deste domingo, a publicação “Acre Economia” abre um espaço democrático que tem como objetivo discutir, informar e opinar sobre os rumos da economia regional. O caderno será publicado semanalmente e deve mostrar as contradições, os avanços e o cotidiano da nossa economia, seja por ações do poder público ou da iniciativa privada. Com isso, o leitor vai ter acesso a informações mais detalhadas, ouvindo agentes de governo, empresários, trabalhadores e todos que, de uma forma ou outra, ajudam a tomar decisões que influenciam no panorama econômico da nossa região.
Discutir Economia é falar sobre decisões relacionadas a algum tipo de escassez. Não seria exagero dizer que a própria história do Acre é um eterno vai e vem entre a escassez, a abundância e todas as conseqüências decorridas desta relação. Do primeiro ciclo econômico da borracha (1879 a 1912), passando pelo segundo ciclo (1942 a 1945) até a defesa do “neo-extrativismo” posto em prática pelo poder público nos últimos 12 anos, nada mais se fez senão decidir sobre conceitos como preços, mercados, justiça, injustiça, condições de vida, miséria, sobrevivência, resistência, inovação. Em última instância, todos estes são conceitos de natureza econômica.
O atual governador do Estado, Tião Viana, anunciou em seus discursos de campanha que o quarto mandato da Frente Popular do Acre priorizaria a industrialização como uma política de governo. O grupo de Viana finalizou os 12 anos e três meses de mandato agora em março de 2011 sem dar respostas elementares à economia. Não porque lhe tenha faltado empenho. Mas porque os desafios são realmente grandes, exigem tempo e continuidade das ações públicas.
Na Educação, por exemplo, os avanços foram muitos, mas ainda há muito mais a caminhar. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um acreano branco com mais de 15 anos estuda, em média, 8,6 anos; pardo 7,1 anos e um acreano negro, 5,3 anos. É pouco. Industrializar com mão-de-obra tão descolarizada é empresa difícil. Para não dizer impossível.
O Turismo, uma indústria ambientalmente sustentável e que agrega mão-de-obra das mais diversas qualificações, no Acre, é uma ficção. Em Rio Branco, não chegam a 1,5 mil as vagas em hotéis. Isso, sendo generoso e contabilizando pensões e hotéis próximos à rodoviária. Se a exigência aumentar, como fazem os turistas, não se aproxima de 800 quartos. E, se o perfil for de um “turismo de mochileiros” (ou “turismo de aventura”, como querem alguns), a situação é um tanto pior porque os roteiros locais não oferecem segurança nem mesmo para o mais desprendido viajante. Só para citar um exemplo, a Pousada Bom Destino é, de tempos em tempos, reinaugurada pelo governo, mas não chama atenção de investidores que queiram se aventurar na empreitada. Por que será?
Alguns avanços já houve em outros setores. A polêmica sobre fortalecimento da pecuária em detrimento da derrubada da floresta já foi superada. Foi uma discussão sofrida para o povo do Acre: custou vidas e forjou lideranças. Graças a esse acúmulo, o nível da conversa está mais acima. Agora, o debate gira em torno da tecnologia de ponta na produção da carne bovina e da utilização do manejo de uso múltiplo como forma de extração auto-sustentável. No Acre, a novidade da política pública executada nos últimos 12 anos e 3 meses foi agregar valor aos produtos florestais com implantação de uma nascente indústria voltada para beneficiar aqui o produto final a ser comercializado dentro e fora do país. E, claro, como todo esse processo está inserido em uma economia de mercado, o resultado disso tudo deve ser transformado em lucro.
Há quem questione a finalidade do processo. Os críticos argumentam que o manejo é apenas um “mascaramento” da exploração capitalista: uma espécie de readequação da velha dicotomia entre preservar e explorar. Há quem defenda o lucro como parte do processo, expondo que o uso racional dos recursos florestais é uma maneira lógica de gerar e distribuir renda.
Atualmente, o Acre encontra-se em um momento crucial na discussão sobre os modelos de desenvolvimentos a seguir. O modelo posto em prática nos últimos 12 anos e 3 meses, ao mesmo tempo que se utiliza de um discurso ambientalmente correto, não encontra coerência (ao menos ainda) com a distribuição de riqueza. No Acre, os 10% mais ricos da população concentram quase metade da riqueza construída aqui. É uma das rendas mais concentradas da região. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio de 2004 e 2005. De 2005 até hoje, a situação mudou um pouco, mas o cenário não ficou menos dramático. O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, em estudo assinado ano passado, contabilizou uma queda na desigualdade no Acre de 13,5% entre os PIB’s dos municípios. Essa melhora pode ser resultado direto de ações do Governo do Estado com o Pró-Acre que descentralizaram investimentos públicos saindo do pólo Rio Branco/Cruzeiro do Sul.
Além disso, vale questionar: a concepção fundamentada no “agrobusiness”, nas concessões e no relaxamento da legislação ambiental são formas adequadas para fortalecer nossa economia? Se a floresta é, de fato, “a nossa maior riqueza” por que ainda não conseguimos acabar com a miséria no Acre? Onde estão as falhas? Nas legislações tributária e ambiental? Na execução das políticas públicas?
Falhas, sem dúvidas, há.
Basta andar para perce ber a concentração de renda, a desqualificação da nossa mão-de-obra, a falta de uma cultura empreendedora. Mas há avanços práticos. Há mudanças evidentes. O “Acre Economia” pretende dar voz a quem aceita discutir economia sem preconceitos e sem medo. Dessa forma, a direção do jornal pensa contribuir para enriquecer o debate por um Acre mais justo, menos desigual.
Para aonde o Acre vai
Nesta primeira edição, o Acre Economia foi buscar a opinião de quem constrói o cotidiano da nossa economia. Representantes do comércio, da indústria, dos pequenos e médios empresários, trabalhadores rurais. Todos opinaram. Falaram o que pensam sobre os rumos da nossa economia. Pelos depoimentos, dois aspectos podem ser destacados: 1) houve mudanças estruturantes no cenário econômico e 2) ainda há desafios importantes a serem superados, sobretudo na necessidade de rever a carga tributária, melhorar infra-estrutura e promover mais avanços na educação.
São relatos comprovados pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Na Educação, por exemplo. De acordo com o IBGE, o trabalhador acreano ainda tem pouca escolaridade. O Programa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) aponta que, na média, são 5,9 anos que o acreano passa em uma sala de aula. É pouco para quem quer ser uma referência regional de desenvolvimento. Esforços do poder público para reverter esse quadro são feitos de forma sistemática, mas mudar esse cenário dramático, de fato, exige tempo e continuidade de políticas educacionais.
Há uma constatação que aponta um cenário inusitado: o Acre está acima da média regional na relação entre ocupação e formação em nível superior. Há o registro de 12,3%, a segunda maior da Amazônica Legal. Isso significa que, por aqui, quem tem graduação superior, possui maiores chances de ter uma ocupação remunerada: tanto iniciativa privada quanto a máquina pública disputam a mão de obra qualificada. E é nesse item que reside o aspecto paradoxal: se a oferta da mão de obra especializada é baixa, são maiores as possibilidades de que o salário deste profissional seja alto (para os padrões locais). A conseqüência imediata é a radical concentração de renda, temas que serão abordados nesse espaço em outras oportunidades.
Na infra-estrutura, os desafios são também grandes. Com limitações pelas vias fluviais, restam aos empresários acreanos estradas ou aeroportos para realizar o comércio. Daí, a importância da rodovia BR-364 asfaltada e da reestruturação do principal aeroporto do Estado, sediado na Capital. Aos leitores, a voz de quem produz.
“A concentração de renda no meio rural está vinculada ao acesso de tecnologias. Os produtores que têm condições de buscar tecnologia conseguem melhorar renda. Mas, o que falta para o pequeno produtor [pecuarista] é política. Faltou política para esse setor nos últimos 12 anos. A política não foi voltada para o pequeno produtor de carne. A diferença de produtividade entre um pequeno produtor do Acre e das regiões Sul e Sudeste é enorme. O Zoneamento [Ecológico e Econômico] foi um avanço para a gestão pública, mas não trouxe ganhos diretos para o produtor. Na questão da sanidade animal, estamos muito longe da realidade de outros estados. Não temos muitas vocações econômicas e com a atual ‘área aberta’ [área desmatada], a situação fica ainda mais limitada. O desenvolvimento sustentável em bases florestais é uma utopia. Ou uma ilusão. E lembro que os 4 anos do governo Binho foram muito ruins para o setor produtivo. Foi um governo bom para as questões sociais. Esse início do governo Tião tem sido bom pelo esforço em ampliar nossa base produtiva para diversificar investimentos”
Assuero Veronez, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre
“Acesso ao crédito, apoio técnico e muito trabalho comunitário. Foram coisas importantes que aconteceram para o setor da castanha”
Manoel José da Silva, fundador da Cooperacre, explicando os fatores responsáveis pelo aumento do consumo da castanha no mercado brasileiro.
“Há 12 anos, comprava-se uma ‘colônia’ com muita madeira dentro, a 80 quilômetros de Rio Branco, por até 10 mil reais. Hoje, a mesma área, com similar quantidade de madeira, não sai por menos de 800 reais por hectare. A madeira branca não tinha valor há 12 anos. Hoje, o metro cúbico de madeira branca está 110 reais. E a madeira nobre, hoje, não custa menos que 400 reais a tora. Antes, nós tínhamos uma relação de conflito. Hoje, o empresário florestal conquistou credibilidade e tem outra relação com extrativistas e pecuaristas. E não adianta pensar apenas no fomento do setor. Tem que investir também na formação. Há 10 anos, 40 por cento dos meus funcionários eram analfabetos. Hoje, eu só tenho uma pessoa que não saber ler nem escrever. E isso teve um reflexo imediato na qualidade do produto oferecido”
Adelaide Fátima, empresária florestal e presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Acre.
“Agora, temos uma linha de crédito com o Banco do Brasil articulada pelo Governo do Estado. Os camelôs estão sentindo o que é a formalidade e os benefícios disso. Foi uma conquista”
José Carlos dos Santos, o “Juruna”, presidente do Sindicato dos Camelôs e Feirantes de Rio Branco.
“Acredito que em breve, o Acre terá uma posição privilegiada na geopolítica nacional. Para aproveitar as oportunidades que surgirão, o Estado necessitará avançar na ampliação do clima favorável ao investimento e na formação de capital humano. Só assim poderá crescer a taxas relevantes, inclusive superiores ao Brasil. Há muito a fazer. É necessário continuar avançando para que possamos romper, de uma vez por todas, com a lógica de eterno fornecedor de produtos primários para as indústrias de outros Estados. Um problema tem sido apontado, sistematicamente, como dificultador do processo empreendedorial industrial no Acre: a elevada carga tributária.”
João Salomão, presidente da Federação das Indústrias do Acre.
“A ZPE é uma prioridade de governo. Com ela, novas possibilidades de investimentos são criadas. Temos que ampliar a nossa base produtiva, abrir as possibilidades de investimentos na região. É que o governador Tião Viana está fazendo com o incentivo à piscicultura, com a aplicação de recursos em ovelhas, fortalecendo a agricultura familiar. No setor financeiro, temos que dar um choque de realidade nos bancos. É impossível agilizar investimentos com alta burocracia.”
Edvaldo Magalhães,Secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia, Indústria e Comércio
“Com o advento da lei da micro e pequena empresa, já obtivemos alguns avanços em relação à carga tributária e burocrática, além de um tratamento diferenciado para a pequena empresa em relação ao crédito. Hoje, a questão da microempresa está ainda mais presente nos discursos governamentais, o que é um bom sinal. A presidente Dilma acena para a criação do ministério das MPE´s, enquanto isso o governador do Acre, Tião Viana, já criou uma Secretaria para Pequenos Negócios que está dando todo suporte aos micro e pequenos para serem cada vez mais incluídos e beneficiados através dos programas governamentais.”
João Fecury,Superintendente do Sebrae/ AC
“A carga tributária é muito elevada e os seus executores ainda não estão devidamente preparados para prestar um serviço de excelência aos contribuintes e seus substitutos. A burocracia normativa gera prejuízos constantes aos contribuintes que não conseguem acompanhar e entender a legislação, incorrendo em constantes penalidades. Também constitui-se em barreiras o crescimento do comércio eletrônico que se agiganta e toma importante fatia de mercado das empresas locais. Outro fator negativo é a falta de mão-de-obra qualificada no mercado, capaz de dar maior dinâmica nos negócios do comércio. A escassez de mão-de-obra com boa formação constitui-se no principal entrave ao comércio de prestação de serviços no Acre. Este fato faz com que a pouca mão-de-obra qualificada existente tenha custo muito elevado, onerando assim a prestação dos serviços.”
Leandro Domingos, Presidente da Federação do Comércio do Acre
“Para o comércio varejista, piorou a situação. Antes, as pessoas tinham mais dinheiro. Agora, parece que estão mais exigentes para gastar. Nos últimos 10 anos, estagnaram as vendas. Para nós, pequenos empresários, outro problema é que pagamos muito imposto e a fiscalização do governo é forte.”
Jorge Rabelo Raposo,53 anos, micro-empresário. Atua há 27 anos no comércio varejista. Possui duas lojas no Centro da Capital. Emprega 6 funcionários.
CASTANHA
Acre prioriza mercado interno
A Bolívia domina 80% do comércio mundial da castanha. A supremacia boliviana tem um motivo: a prioridade acreana de atender ao mercado brasileiro. O consumo de castanha do Brasil aumentou muito. O aumento da procura da indústria nacional por castanha do Brasil como insumo em barras de cereais e suplementos alimentares exigiu do Governo do Acre e da classe trabalhadora um novo arranjo produtivo. Hoje, o Acre comercializa a castanha do Brasil com a Nutrimental e com a Nestlé. “Foi preciso muita organização, planejamento e apoio”, lembra Manoel Monteiro de Oliveira superintendente da Cooperacre, a maior cooperativa de produtos extrativistas do Estado.
Há 12 anos, a lata da castanha custava R$ 3. Hoje, o preço varia entre R$ 18 a R$ 22. “Essa mudança é fruto de uma política pública”, comemora Edvaldo Pinheiro, um dos diretores da Secretaria de Extensão Agro-florestal e Produção Familiar, com cinco anos à frente da organização da cadeia produtiva. Há duas grandes usinas de beneficiamento no Estado (em Brasiléia e Xapuri) e já existe previsão de inaugurar mais uma usina em Rio Branco em 2012. O governo já abriu licitação para compra de equipamentos. O investimento é financiado pelo Banco Nacio-nal de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Hoje, a Cooperacre é uma cooperativa que reúne 2 mil produtores, vinculados a 24 associações e 4 cooperativas. Com tanta representatividade, a cooperativa hoje tem o poder de regular o preço na região. “Como a castanha parece ter caído no gosto do brasileiro, o consumo aumentou e temos que ficar atentos à variação dos preços, sobretudo na entressafra”, avalia Oliveira, da Cooperacre.
Evolução dos preços no Acre
(de 1998 a 2008)
Ano ……………………………………….. Preço (em R$)
1998…………………………………………………… 1,80
1999…………………………………………………… 3,70
2000…………………………………………………… 4,60
2001…………………………………………………… 5,00
2002…………………………………………………… 5,70
2003…………………………………………………… 6,50
2004…………………………………………………… 12,00
2005…………………………………………………… 17,60
2006…………………………………………………… 11,00
2007…………………………………………………… 12,00
2008…………………………………………………… 11,50
2009…………………………………………………… 12,00
2010…………………………………………………… 16,00
NOTAS ECONÔMICAS
Pulo do Gato
A semana que passou trouxe mais um desafio para extrativistas da região do Alto Acre. Executivos de uma grande marca alemã de tênis e artigos esportivos visitaram a região e conversaram com técnicos do governo. Embalada pela instalação da Zona de Processamento para Exportação, a marca planeja instalação de uma unidade no Estado. Se os benefícios satisfizerem, o pulo do gato estará dado. Será a primeira marca conhecida em todo mundo a carimbar presença na ZPE. O clima é de otimismo.
Código Florestal (I)
Federação da Agricultura e Pecuária do Acre leva comitiva de aproximadamente 20 produtores a Brasília no próximo dia 4 de abril. Motivo: votação no dia 5, terça-feira, da mudança no Código Florestal Brasileiro. A matéria é polêmica e, aqui no Acre já rendeu alfinetadas entre integrantes da base de apoio do governo na Câmera Federal.
Código Florestal (II)
Ano passado, ainda sob a gestão do ex-governador Binho Marques, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC) puxou a discussão com pecuaristas locais com a realização de uma audiência pública, moderada pelo também camarada Aldo Rebelo (PCdoB/SP). O debate não foi bem recebido pelos companheiros. O clima era de um certo incômodo nos bastidores.
Código Florestal (III)
Adiantando-se ao problema que será apreciado pelo parlamento nesta semana, o senador Jorge Viana (PT/AC) discursou na tribuna do Senado sobre o que ele avalia como avanços das políticas de desenvolvimento sustentável aplicadas no Acre nos últimos 12 anos.
Renda concentrada
Dados do Ipea comprovam: os 10% mais ricos do Acre concentram 48% da riqueza gerada no Acre. É uma das maiores concentrações de renda do Norte. A informação tem base no PNAD de 2004 e 2005. De lá para cá, alguma coisa mudou. Mas, não o panorama não deve ser muito diferente.
Pecuaristas
No Acre, 85% do rebanho está em propriedade com até 100 cabeças. E as fazendas com até 500 cabeças concentram 96% do plantel.
Feijão para quem planta
Governo do Estado entrega esta semana 50 TON de feijão da espécie carioquinha para os agricultores do Vale do Acre. A cerimônia de apresentação do lote que vem do Paraná acontece na Vila Campinas. O investimento na safra de grãos para a agricultura familiar (incluindo mecanização e armazenamento) ultrapassa R$ 1 milhão.
Indução?
O poder público pode ser um indutor de crescimento econômico. Uma coisa é apontar para onde vão os investimentos. Outra é arcar com todo o custo da cadeia produtiva. O investimento em caprinos é exemplo clássico. O governo compra as matrizes na Bahia, paga o transporte e distribui ao pequeno produtor aqui no Acre. A iniciativa de aumentar a nossa base produtiva é boa. Mas, a sensação de que o governo sempre faz tudo mata qualquer possibilidade de nascer uma cultura empreendedora. Essa discussão nem foi puxada por entidades representativas da iniciativa privada e nem pelos trabalhadores.
