Um grupo de advogados entregou ontem (23), na sede da seccional acreana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC), um requerimento com mais de mil assinaturas manifestando o desejo de Eleições ‘Diretas Já’ na escolha do sucessor da vaga de desembargador deixada por Izaura Maia (aposentada). O pedido defende a votação da categoria para a seleção de 6 nomes. Estes 6 mais votados fariam parte de uma lista sêxtupla, que é encaminhada ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC). O TJ formula uma lista tríplice e a envia ao Chefe do Executivo, que nomeia o novo desembargador, na vaga que pertence ao Quinto Constitucional do TJ/AC.
Após a sua entrada, o requerimento em prol da democracia deve ganhar um relator e ser oficialmente levado à apreciação dos 30 membros (todos eleitos pela classe) do Conselho da OAB/AC. Pelo caráter de urgência, é provável que tal questão seja avaliada pelo Conselho já na sua próxima reunião, que está agendada para a 2ª quarta-feira de junho, dia 8. O pedido toma por base o art. 94 da Constituição Federal e o art. 238 do Regimento Interno da OAB.
Se o conselho acatar a sugestão, passarão a ser debatidas as disposições pra eleição dos 6 nomes, devendo esta ser realizada logo. Caso contrário, o colegiado estará indo contra a vontade dos 107 advogados e 897 acadêmicos de Direito que assinaram o requerimento.
Antes de ajuizar a petição, os advogados convocaram o presidente da OAB/AC, Florindo Poersch, para lhe fazer uma entrega simbólica. Na ocasião, eles destacaram que a melhor indicação para o cargo deve partir da própria classe e o quanto será importante o processo eleitoral para o Judiciário acreano. De acordo com o experiente advogado Ruy Duarte, vale esclarecer, sobretudo, que o pedido não se trata de uma iniciativa de oposição à Presidência da OAB, e sim de um anseio da categoria para escolher alguém com o melhor perfil para o cargo.
Por sua vez, o advogado Roberto Duarte Junior ressaltou que tal eleição será uma grande conquista para a democracia e um largo passo rumo à valorização dos advogados acreanos. Usando como sustentação para as suas palavras, ele listou alguns estados que já aderiram o voto democrático para indicações do Quinto Constitucional (Ceará, Ala-goas, Paraná, Sergipe, etc) e comprovou a sua viabilidade legal citando o art. 10 do Provimento 139 do Conselho Federal da OAB, que prega que o conselho seccional pode consultar diretamente seus advogados para compor a lista sêxtupla com nomes que atendam as exigências ao cargo e submetê-la à sua homologação.
Já o advogado criminalista Sanderson Moura fez coro aos Duarte, atribuindo à relevância inestimável de um desembargador a todo sistema Judiciário e pregando o quão é importante que quem exerça a função seja alguém atento aos desejos e à realidade dos advogados.
Florindo manifesta contra, mas garante que a palavra final será do conselho – Diante da entrega simbólica do documento, o presidente da OAB/AC, Florindo Poersch, deu a sua opinião pessoal contrária ao pedido dos 100 advogados e quase 900 alunos de direito. No entanto, ele garantiu que a decisão final sobre a questão será do conselho da secccional, com o documento sendo analisado com a devida atenção merecida. Segundo ele, a razão da sua relutância com a eleição pra lista sêxtupla se dá pela interferência de riscos desnecessários no processo de escolha do nome a ser indicado. Entre tais ‘riscos’, ele apregoa os interesses políticos, desvantagens financeiras e questiona a competência de quem for eleito.
“Eu sou contra porque, com a eleição, advogados podem ser favorecidos pela quantidade de gastos que investir no pleito e por interesses político-partidários para entrar na lista. Isso vai gerar um desembargador que não é comprometido com o avanço do judiciário local. Apesar da minha, a decisão do conselho é a que vale, e é a que será seguida”, declarou.
Sobre tais declarações do presidente, os advogados que levaram o requerimento rebateram dizendo que a classe não é corruptível, e que seria muito mais difícil exercer pressões no conselho seccional (que tem 30 membros) do que em cima de uma categoria inteira.