Distribuição de internet sem autorização caracterizando comércio é crime
Depois de várias denuncias, fiscais da Agência Nacional de Telecomunicação – Anatel, chegaram na fronteira do Acre (Brasiléia e Epitaciolândia) para realizar uma fiscalização contra distribuição ilegal de internet nestas cidades.
Nestas cidades, algumas pessoas estão distribuindo em forma de rede via cabo para cerca de 10 casas e cobrando taxas. Dividir internet não é crime desde que se esteja dentro da mesma edificação ou que se tenha uma autorização para prestar o serviço.
Mesmo sem cobrar pelo serviço, se este for dividido para fora de uma edificação, constitui ação ilegal sujeito a multa e processos. No Brasil, a pena para quem for pego, poderá ser de 2 à 4 anos de reclusão, seguido de multa em até R$ 10 mil reais. Em alguns países, as penalidades são bem piores.
Segundo os fiscais, o descaminho de sinal da internet pode gerar prejuízos financeiro para a empresa que fornece e quem paga mais por isso, é o vizinho que recebe internet ruim, já que acarreta sobrecarga na distribuição.
Por exemplo: Se a empresa recebe uma carga de 10 gigabits para distribuir para uma cidade de 10 mil habitantes/usuários, é para todos receber sem problema. Mas, se a metade desses distribuir para cerca de 10 casas cada, existirá uma sobrecarga que afetará a todos.
Segundo eles, irá acontecer no dia 03 de junho em Rio Branco, na Assembleia do Acre, um debate aberto sobre o que pode ser feito para acabar com esse problema. No entanto, se você está compartilhando a internet, verifique a viabilidade do compartilhamento e fique atento para possíveis problemas. (Oaltoacre.com)
