O prefeito Raimundo Angelim sancionou ontem, 10, a lei que cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Rio Branco (SMEL), conjunto de regras, direitos e deveres que tem por base a consolidação das políticas municipais de esporte e lazer, e estabelece novos mecanismos de gestão pública articulados em uma estrutura aberta, plural, participativa, democrática e descentralizada, com vistas a proporcionar condições para o exercício da cidadania esportiva e de lazer. O ato foi realizado na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito e contou com a participação de ativistas desportivos, gestores públicos e envolvidos com a questão do esporte e lazer na Capital.
Angelim elogiou o trabalho conduzido pela Fundação Garibaldi Brasil, que possui, em sua opinião, equipe pequena porém profissionalizada e que conseguiu construir uma lei que servirá de referência para outros municípios. “Este sistema é resultado de uma construção coletiva, de quem entende de esporte e lazer”, disse o prefeito.
De acordo com a presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Eurilinda Figueiredo, os componentes do sistema já estão em funcionamento e em fase de adequação às novas propostas. “Esta é mais uma conquista da gente, o qual tem muito a ver com saúde e qualidade de vida”, disse Eurilinda ao dimensionar o projeto.
Em seu contexto, o SMEL tem por objetivo garantir o esporte e o lazer como direitos sociais valorizando a acessibilidade, a descentralização de políticas públicas de esporte e lazer, em consonância com as necessidades e aspirações da comunidade de Rio Banco, além de consolidar um Sistema Público Municipal de Gestão do Esporte e do Lazer com total participação e transparência em todas suas ações. O professor Afrânio Moura, um dos organizadores da lei, fez o retrospecto desde o início dos debates até a homologação do sistema. “Consolida algo que vai fazer a diferença para o esporte de Rio Branco”, disse Moura.
Entre outros instrumentos, a lei também cria o Cadastro e o Conselho e o Fundo de Esporte e Lazer que traz o reconhecimento da cidadania e cultura esportiva e de gestão das políticas públicas municipais de esporte e de lazer. Trata ainda da Conferência Municipal de Esporte e Lazer.
Para Klowsbey Pereira, ativista do esporte e lazer, o advento do sistema é a materialização de antigos sonhos. “É um orgulho estar aqui. As pessoas precisam de uma política objetiva de esporte e lazer e isso está acontecendo”, declarou. (Ascom PMRB)
