Pela primeira vez desde que os primeiros haitianos chegaram ao solo brasileiro pelas fronteiras do Acre, o assunto é discutido com representantes de organizações ligadas aos direitos dos refugiados e do Governo Federal. Uma audiência pública proposta pelo Ministério Público Federal do Acre, que iniciou ontem no auditório da Justiça Federal, reuniu a assessora técnica do Comitê Nacional para os Refugiados, Cláudia Giovanetti dos Anjos; representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Isabel Martinez Pereira; diretora do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Izaura Soares Miranda; o ministro/diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores; o procurador dos Direitos do Cidadão de Tabatinga (AM) e o membro do Comitê de Solidariedade aos Haitianos no Acre, Gerson Alburquerque.
Até agora, há o registro de entrada de mais de 1.250 hai-tianos no Brasil, mas o governo brasileiro não definiu um procedimento padrão jurídico para tratar o caso. Durante a audiência foram discutidas as hipóteses acolhimento dessas pes-soas e uma classificação única. Não há consenso se os haitianos são refugiados, exilados ou se terão direito ao visto de permanência integral. O representante do grupo de haitianos em território acreano, Leonel Joseph, relatou a trajetória de seus compatriotas até chegar ao Brasil. Ele contou detalhes sobre a via-gem, os assédios que sofreu de policiais dos países que atravessou e o papel dos “coiotes”. Joseph alerta que haitianos desesperados por trabalho estão sendo enganados por proprietários de fazendas no Acre que após a conclusão do serviço os mandam embora sem efetivar o pagamento. Mesmo assim afirma que os brasileiros “não são seres humanos, são anjos”.
Coordenado pelo procurador dos Direitos do Cidadão do Acre, Ricardo Gralha Massia, a audiência pública continua hoje durante todo o dia quando deverão se pronunciar os secretários de Saúde e Justiça e Direitos Humanos do Estado, Suely Melo e Henrique Corintho, além de representantes da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Walter Prado; da Polícia Federal e o procurador dos Direitos do Cidadão de Tabatinga (AM). Um documento com sugestões de encaminhamentos jurídicos e humanitários deve ser retirado da reunião.
