Os consumidores brasileiros pagam, em média, ao quitarem suas contas de energia elétrica, 45% de impostos. Essa informação foi apresentada pelo pesquisador da empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers, Sérgio Bento, em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) que debateu a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a cumulatividade da tributação na conta de luz.
Para Sérgio Bento, o país precisa reduzir a carga tributária e os encargos setoriais da energia elétrica, o que beneficiaria todos os consumidores, principalmente as famílias de baixa renda, que atualmente pagam o mesmo percentual de impostos (incidentes sobre o consumo) pago por famílias de camadas econômicas superiores.
– Tributar o consumo é socialmente injusto. A desoneração tributária no setor elétrico construiria um sistema mais racional e socialmente justo – apontou Sérgio Bento.
De acordo com o pesquisador, o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias na cobrança de energia elétrica do mundo, tanto para consumidores industriais quanto residenciais. Países como Áustria, Itália, Bélgica, Espanha e México, por exemplo, cobram menos impostos de seus consumidores de energia.
Para solucionar esse entrave, Sérgio Bento propôs medidas como a redução gradual da alíquota de ICMS no setor, acompanhando o crescimento do país sem diminuir a arrecadação do estado. Sugeriu também que as concessionárias de energia elétrica sejam autorizadas a recolher o ICMS apenas das contas de luz efetivamente pagas pelos consumidores pois, no modelo atual, essas empresas têm de pagar o ICMS ao estado mesmo dos consumidores inadimplentes.
Cadastro
O diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hübner Moreira, explicou a Lei 12.212/2010, que regula a Tarifa Social de Energia Elétrica. A norma estabelece que para ter acesso ao desconto na conta de luz a família deve estar inscrita no Cadastro Único do governo federal, possuindo renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O desconto pode variar de 10% a 65% de acordo com a faixa de consumo.
O Cadastro Único, explicou a diretora do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo, é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. Esse cadastro é usado obrigatoriamente para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do governo federal voltados ao atendimento desse público.
O representante da Aneel afirmou que a agência vem trabalhando no recadastramento de todos os consumidores beneficiados com tarifas menores por serem de baixa renda, pois os critérios para essa definição mudaram com o advento da Lei 12.212/10. Ele acredita que até o final de 2011 quase a totalidade dos consumidores de baixa renda estarão enquadrados na TSEE.
A diretora do MDS informou que o Cadastro Único tem mais de 20 milhões de famílias cadastradas, correspondendo a 70 milhões de pessoas, “o terço mais pobre da população brasileira”. Acontece que boa parte dessas pessoas ainda não sabe que tem direito à tarifa de luz diferenciada, acrescentou. Letícia informou que o MDS vem executando projetos para que essas pessoas sejam informadas que podem requerer o benefício.
Vulneráveis
O representante do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Martins, afirmou que 10 milhões de brasileiros em situação socioeconômica vulnerável ainda estão fora do Cadastro Único, todas elas perdendo a oportunidade de se beneficiar de projetos como a TSEE e o próprio Bolsa Família. Para ele, é preciso ampliar a comunicação entre o Estado e essas pessoas.
A audiência pública foi presidida pela presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), e contou também com a participação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ciro Nogueira (PP-PI), Walter Pinheiro (PT-BA), Ivo Cassol (PP-RO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Blairo Maggi (PR-MT), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), entre outros. A audiência foi requerida pelo senador Ferraço.
Todos os senadores demonstraram preocupação, entre outros pontos, com a alta carga de tributos que incidem sobre a conta de luz e apoiaram a ideia de desonerar o setor. Também afirmaram ser preciso maior divulgação do Cadastro Único, para que as famílias em situação vulnerável no país possam se cadastrar e usufruir dos projetos e subsídios a que têm direito. (Agência Senado)
