O comandante geral da Polícia Militar do Acre, coronel José dos Reis Anastácio e o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Flávio Pereira Pires disseram ontem, 14, que a ordem é para que os policiais militares e bombeiros militares voltassem imediatamente ao trabalho. De acordo com o cel. Anastácio, apesar do protesto, nenhum município acreano ficou sem policiamento, todos os batalhões estão em atividade.
Ainda segundo Anastácio, apenas em Sena Madureira foi registrado um número maior de policiais paralisados, mas o trabalho da polícia não foi afetado e o policiamento é feito com a ajuda do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar. A ordem era para que todos os militares voltem imediatamente ao trabalho, sob pena de serem submetidos a medidas administrativas e judiciais.
O comandante informou também que o radicalismo adotado por setores da Polícia Militar não faz sentido. “As negociações em nenhum momento foram interrompidas, o Governo do Estado desde o dia 25 de março propôs um diálogo franco e aberto com a categoria. Desde o início de sua administração, o governador Tião Viana tem se mostrado disposto a ouvir todas as reivindicações da Polícia Militar, acenou com a realização de concurso público, reforma de quartéis em todo o Estado além de atender, dentro das possibilidades orçamentá-rias, reajuste para a categoria. As negociações nunca foram encerradas. Essa ação é injusta”.
Força Nacional – Caso os militares decidissem pela manutenção da paralisação, o Governo do Estado já havia acionado o Governo Federal para que a Força Nacional fosse acionada havendo necessidade do reforço de policiamento nas ruas de Rio Branco. O governador Tião Viana conversou com a presidente Dilma Rousseff que garantiu apoio. O vice-governador César Messias esteve reunido na manhã de ontem, 14, com representantes da cúpula de segurança do governo e também de assessores, para tentar garantir que a população não fosse prejudicada com a paralisação dos militares.
Sobre a paralisação, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros emitiram nota de esclarecimento:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Comandante Geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre, no uso de suas atribuições legais, contando com o integral apoio do Governo do Estado do Acre, vêm a público prestar os seguintes esclarecimentos pertinentes às implicações decorrentes da participação de militares nas manifestações promovidas pelas associações dos militares estaduais, a saber:
a) Estão sendo adotadas todas as medidas administrativas e judiciais para declaração de ilegalidade do movimento de greve promovido pelas Associações dos militares estaduais, com a conseqüente responsabilização das entidades associativas e das pessoas que deram causa ao movimento;
b) Os militares estaduais que infringirem as normas disciplinares, os preceitos do Código de Ética da Corporação e as demais normas castrenses serão submetidos aos processos disciplinares competentes, não isentando-se das demais responsabilidades civil, penal e administrativa, na medida em que concorrem para lesão da disciplina, da hierarquia e do serviço militar;
c) Os militares estaduais participantes da manifestação, em estágio probatório, que incidirem nas situações acima descritas ou que faltarem ao serviço para o qual foram regularmente escalados, serão submetidos a processo administrativo disciplinar para fins de avaliação, sumária, quanta à capacidade de permanência no serviço ativo das Corporações;
d) Esclarecemos à população e a todo público interno que está assegurada a continuidade dos serviços essenciais, não havendo interrupção das atribuições desempenhadas pelas Corporações militares estaduais para a preservação da ordem pública;
Por fim, pedimos a compreensão a toda população acreana por eventuais transtornos causados pelos militares e familiares manifestantes, ao tempo em que informamos que continuamos trabalhando e envidando todos os esforços no sentido de bem prestar a nossa missão institucional de servir e proteger.
Rio Branco, Acre, 14 de maio de 2011.
José dos Reis Anastácio – Cel PM
Comandante Geral da PMAC
Flávio Ferreira Pires – Cel BM
Comandante Geral da CBMAC