No Censo 2010 do IBGE eles estão lá registrados: 60 mil casais homossexuais no país. No Acre, 154 casais compostos por pessoas do mesmo sexo assumiram para a pesquisa a condição de união estável. Em 2007 eles eram 17 mil, um crescimento de mais de 250% ocorreu em três anos e agora com o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal esta semana, a expectativa do movimento LGBT e da Justiça é que este número aumente e mais famílias consolidadas possam aparecer e dizer quem são. É este o motivo que faz com que esta reportagem traga depoimentos pela metade. Relacionamentos estáveis, cheios de amor, carinho, partilha, se dividem quando o assunto é aparecer, citar nomes. Um receio de que o preconceito sentido no dia a dia se estenda para ambientes profissionais, causando restrições, ou o gesto que causaria um rompimento com familiares.
Antonio (o nome foi trocado a pedido do entrevistado) foi uma das milhões de pessoas que acompanharam o julgamento do STF em todo o país. Ele mora há três anos com seu companheiro, se considera casado, mas não se sente seguro para mostrar o rosto, revelar o nome mesmo atuando em atividades de conscientização sobre os direitos e de luta contra o preconceito e a discriminação contra homossexuais. Os dois são profissionais reconhecidos no mercado, pertencem à classe média, são bem informados e têm a clara certeza do que são e recebem a compreensão e aceitação de amigos e a maior parte da família. A contradição é compreensível já que milhares de homossexuais são mortos no Brasil a cada ano e onde a união estável entre pessoas do mesmo sexo não é assunto discutido nas salas da maioria dos lares tradicionais brasileiros.
Encontrar o amor e constituir família a partir de duas pessoas do mesmo sexo, apesar de tão comum, enfrenta sanções da sociedade que colocam essas pessoas com todas as suas convicções, experiên-cias pessoais e profissionais, expressão social e talento na clandestinidade. Por isto nenhuma das pessoas entrevistadas se sentiu à vontade para se submeter à sessão de fotos. Alguns pediram para preservar o nome dos parceiros. Para a militante de direitos humanos e membro da Associação dos Homossexuais do Acre, Rose Farias, o posicionamento do STF faz com que outros milhões de casais, que ainda vivem com medo da discriminação e que são excluídos socialmente, se somem aos que se declararam oficialmente ao censo do IBGE. “A decisão do STF representa um grande passo para a comunidade LGBT”, acredita Rose para quem “o tribunal fez o seu papel de forma maravilhosa exercendo o trabalho de interpretar, proteger e fazer aplicar a Constituição”.
Medo de morrer
O empresário Rizomar Araú-jo, que vive há dois anos e meio uma união estável, sentia-se legalmente desprotegido e chegou a temer que caso ocorresse algo consigo, seu parceiro fosse prejudicado. A vida que leva com o companheiro se assemelha à maioria da que é levada por qualquer casal heterossexual. Trabalho, estudo, projetos, planejamento, o desejo de constituir família. A empresa que mantém e que classifica como familiar é administrada pelo casal que pretende crescer e atingir estabilidade econômica antes de adotar uma criança. O reconhecimento do STF para ele é apenas a garantia dos direitos constitucionais e que a decisão pode transformar a opinião da sociedade sobre o assunto. “Ainda somos tachados de ‘anomalias’ e essa decisão pode diminuir o preconceito que existe em torno de nós”.
Conhecida em Rio Branco como Help, Maria do Socorro Brito, vive há 18 anos com a mesma parceira e têm um filho adotado ainda bebê, cita como a questão jurídica como empecilho para uma série de entraves burocráticos que ela e a companheira enfrentam. Problemas com documentação de imóvel, cartão de crédito, por exemplo. “Agora temos segurança em relação ao que construímos juntas”, afirma Help que lembra do caso de um amigo que após viver uma união estável com seu parceiro perdeu tudo o que foi construído depois que ele morreu. “Foram oito anos juntos. A família do companheiro dele se apossou de tudo. Meu amigo foi embora antes que o outro morresse pois sabia do constrangimento que iria passar”, lembra. Sobre o preconceito, a promotora de eventos e festas que foi uma das primeiras a manter um espaço noturno com temática LGBT diz que o casal sempre se relacionou bem com as pessoas e que os vizinhos não demonstram preconceito algum com a estrutura familiar a que ela pertence.
O juiz de Direito, Giordane Dourado, que presidiu a Associação dos Magistrados do Acre por dois anos explica que a decisão do STF permite uma série de efeitos pois se trata de uma validação jurídica para a união estável. Entre estes “efeitos”, o juiz cita a divisão de patrimônio comum, o pedido de pensão alimentícia, inclusão dos consortes em planos de saúde, declaração de imposto de renda em conjunto, os mesmos direitos garantidos aos cidadãos heterossexuais que mantém união estável. A deputada Perpétua Almeida comemorou a decisão porque respeita a liberdade das pessoas. Para ela o preconceito deve ser combatido em todas as instâncias e que o legislativo, o judiciário e a sociedade não podem adotar uma “postura de avestruz” fingindo que esta entidade familiar não existe.
“Não queremos festa, queremos nossos direitos garantidos”
Falta de informação e preconceito associam o reconhecimento entre a união estável entre pessoas de mesmo sexo ao rito formal do casamento religioso. A assessora de imprensa Vanessa França esclarece que a decisão não significa uma corrida às igrejas e às lojas de vestido de noivas e sim a conquista de um direito assegurado: ao reconhecimento de que estas uniões estáveis existem e que precisam ser respeitadas como instituição fami-liar. Há três anos e meio convivendo com a mesma mulher pretende no futuro formalizar a relação e adotar crianças, outra via de preconceito que elas sabem que vão enfrentar. “As pessoas confundem. Não queremos fazer festa em igreja, queremos ter nossos direitos garantidos. Só isso”.
Rose Farias, da AHAC, diz que o momento é de festejar e destaca as declarações dos ministros do STF após julgarem a ação de inconstitucionalidade a quem, diz ela, o movimento agradece ao considerar os homossexuais cidadãos e cidadãs que devem ser tratados em pé de igualdade. “O STF com a decisão contribui pra que a felicidade esteja ao alcance de uma parcela excluída. Tomo aqui a fala maravilhosa do ministro Luis Fux: “daremos a esse segmento de nobres brasileiros mais do que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, e vou citar ainda a fala de Ayres Brito “o sexo das pessoas não se presta como fator de desigualação jurídica”. Pelo menos no próximo censo de contagem da população talvez seja mais fácil se auto-declararem pertencentes a uma família reconhecida por todos.
