A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou, ontem, com uma ação civil pública contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A ação determina que o responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) faça uma retificação no edital, publicado no último dia 19, para a inclusão da possibilidade da interposição de recursos contra a prova. A medida é considerada enérgica pela DPU. Inicialmente, o órgão enviaria uma recomendação ao Inep sobre o caso, mas desistiu em função de já ter adotado essa estratégia na última edição do exame e não ter conseguido o resultado esperado. Marcada para 22 e 23 de outubro, a avaliação poderá ter o calendário modificado, de acordo com a decisão no âmbito do Judiciário. A ação foi distribuída para a 13ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal.
Segundo a DPU, o Inep deve disponibilizar um modelo padrão com os critérios de respostas, os cartões de respostas das provas objetivas e a correção das redações. Os documentos devem ser digitalizados e incluídos no endereço eletrônico do exame. O instituto ainda deve prever um prazo de 10 dias para interposição de recursos. “As provas devem ser fornecidas com a devida correção e espelho, indicando a resposta correta de acordo com o julgamento dos avaliadores, de forma que os candidatos possam checar as razões que levaram à nota”, explicou o autor da ação e titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, o defensor público federal Ricardo Salviano. “A atuação foi para prevenir que os problemas do ano passado não aconteçam. O instituto deve encontrar uma solução, ainda que tenha que fazer um ajuste no calendário”, completa. Na ação da DPU, o Ministério Público Federal foi intimado a se manifestar. (Correio Braziliense)
