O Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac) está convocando todos os professores licenciados da rede estadual para participarem de um dia de paralisação na próxima terça-feira (17), a partir das 8h30, com concentração em frente à Assembléia Legislativa. Na pauta, informes sobre as últimas negociações com o governo e esclarecimentos sobre a execução orçamentária de 2011.
Para o Sinplac, o governo tem condições de atender às reivindicações, uma vez que a verba do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) teve um aumento de R$ 32 milhões só no primeiro quadrimestre desse ano, em comparação com o mesmo período de 2010. As leis do Fundeb exigem que 60% dos recursos disponíveis devem ser destinados aos salários dos professores, mas a Secretaria de Estado de Educação (SEE) teme um impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
– Tivemos uma reunião na quinta-feira e o Carioca afirmou que o governo tem apenas quinze milhões para dividir pra todo mundo. Mas os dados da Fazenda Nacional mostram que, para o Acre, foram destinados trinta e dois milhões a mais via Fundeb. Isso, no primeiro quadrimestre. Como os recursos do Fundeb são distribuídos mensalmente, se continuar nesse ritmo o aumento ultrapassará a casa dos cem milhões de reais, só em comparação com o ano passado. E são dados do governo, que vamos apresentar na assembléia”, explica Álvares Santiago de Oliveira Filho, secretário de Finanças do Sinplac.
Segundo Santiago, o reajuste dentro do limite dos 60% do Fundeb não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que também fixa em 60% da receita corrente líquida o limite de gastos com salários. Para o Sinplac, o fato da receita do Fundeb ser disponibilizada mensalmente, o fato da previsão de liberação ultrapassar os R$ 100 milhões neste ano e o fato do governo ter omitido esse “detalhe” nas negociações mostra que há uma brecha legal para atender às reivindicações dos professores – especificamente dos professores, já que o dinheiro do Fundeb não pode ser usado para dar aumento a outras categorias.
A categoria reivindica 16,12% de reposição salarial relativa às perdas com a inflação entre 2008 e 2010, mais de 10% de aumento real. Para facilitar a vida do governo os professores decidiram arredondar os 26,12% para 25%, abrindo mão de 1,12% na reposição ou no aumento real. Outra proposta do Sinplac é dividir em duas parcelas a parte da reposição salarial (16,12%). A primeira seria paga nesse ano e a segunda em 2012, junto com a perda sala-rial de 2011. (Assessoria)