A juíza federal substituta da 3ª vara, Luciana Raquel Tolentino de Moura, ainda não julgou a liminar contra os frigoríficos que comercializam carne com origem em áreas embargadas pela Justiça. Sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado, uma novidade foi apresentada no fim da tarde de segunda-feira pela Justiça Federal: a juíza vai citar os frigoríficos envolvidos e chamá-los para uma audiência de conciliação. Caso os empresários e os órgãos de promoção da Justiça não cheguem a um acordo, só então haverá julgamento do pedido de liminar (pedido de antecipação dos efeitos de tutela).
A medida foi bem recebida, tanto da parte dos empresários quanto por parte dos ministérios públicos. “Foi uma vitória parcial, como já esperávamos”, comemorou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, AssueroVeronez. “Vai se tentar uma conciliação nos termos que a Lei exige e não nos termos que os ministérios públicos querem”.
“Foi uma decisão equilibrada”, classificou a procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual, Patrícia Rêgo. Ela avalia que a tentativa de conciliação é uma medida que pode ser eficaz para o próprio setor da pecuária de corte. “O acordo tira a instabilidade em que vivem os frigoríficos atualmente”. Para quem produz a carne, a procuradora entende que já existem programas elaborados pelo Governo do Estado que possibilitam ao produtor de carne se regularizar.
Por telefone, a assessoria do Ministério Público Federal enfatizou que o procurador da República no Acre, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, considera a conciliação “o caminho acertado”. O MPF avalia que uma a nova minuta de acordo entregue para os pecuaristas na última sexta-feira também foi mais uma demonstração “de que o diálogo sempre esteve aberto”.
Dos 12 frigoríficos presentes no inquérito (a JBS/Friboi, em Rio Branco, e a Frigonorte, em Cruzeiro do Sul, já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta), seis serão citados pela Justiça Federal por meio de carta precatória por se tratar de empresas com sede fora do domicílio de Rio Branco. Ainda não há data prevista para a realização da audiência de conciliação.
Tiago Ranieri, do Ministério Público do Trabalho, não foi encontrado para se posicionar sobre a decisão da Justiça Federal porque “estava em audiência”, segundo a assessoria do MPT.