O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu, que ampliará os efetivos de Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). “Posso assegurar que isso é necessário, e nós o faremos”, disse ele, em entrevista coletiva, durante o lançamento da Campanha Nacional do Desarmamento 2011, realizado no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura do Rio de Janeiro.
De acordo com Cardozo, o Ministério da Justiça tem negociado com o Ministério do Planejamento para que “no momento oportuno” a recomposição dos quadros dos dois órgãos possa ocorrer. “Nós temos claro que ao longo deste período do governo Dilma Rousseff teremos que elevar os efetivos da PF e da PRF. É óbvio que isso tem que ser feito de acordo com as disponibilidades orçamentárias”, ressaltou o ministro.
Para este ano, o principal entrave seria a contenção de gastos do governo federal, consequência do corte de mais de R$50 bilhões no orçamento da União para o período. Entretanto, em relação à PF, que possui pedidos em análise no Planejamento de 1.352 vagas, sendo 1.024 para policiais, há grandes chances da permissão para a realização de concursos ser concedida nos próximos meses.
Após Cardozo ter reconhecido a carência de policiais nas fronteiras, onde devem ser lotados os aprovados nos concursos que foram solicitados, o Planejamento indicou que está atento à demanda do departamento. “Está sendo analisado, e todas as informações são consideradas. Estamos planejando como atender a essa demanda”, afirmou a secretária de Gestão da pasta, Ana Lucia Brito, em entrevista à FOLHA DIRIGIDA, no mês passado. Ela lembrou, no entanto, que há uma meta de redução de custos com pessoal de R$3 bilhões.
Na PRF, a contratação de pelo menos 750 policiais em praticamente todo o país depende da conclusão do concurso aberto em 2009 e paralisado desde novembro daquele ano, devido a fraude no resultado das provas objetivas (leia mais na matéria abaixo).
Excedentes – É aguardada ainda a nomeação dos excedentes do concurso de 2008, para o Pará e o Mato Grosso, cuja validade expira em julho deste ano. Em reuniões com sindicalistas, o ministro da Justiça afirmou que a presidente Dilma Rousseff já autorizou as nomeações. A expectativa é que a permissão seja formalizada nas próximas semanas. O pedido está tramitando no Planejamento, informou o Ministério da Justiça.
Cardozo já havia destacado que PF e PRF são órgãos “vitais” para o Ministério da Justiça, e que a realização de concursos e a contratação de novos policiais ainda este ano dependerá da posição final do governo com relação à questão orçamentária.
“Esse pleito já foi apresentado e, assim que houver uma liberação da questão orçamentária, estaremos fazendo concursos ou promovendo o provimento dos respectivos cargos”, frisou.
A ampliação dos efetivos dos dois órgãos é essencial para o combate ao crime organizado, prioridade e promessa de campanha do governo Dilma Rousseff, e para a garantia da segurança durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
PF: Área policial abrange quatro carreiras
As 1.024 vagas na área policial solicitadas pela PF estão distribuídas pelos cargos de agente (396 vagas), escrivão (362), delegado (150) e papiloscopista (116). A programação inicial, anunciada no fim de 2010, era de abertura dos concursos para os quatro cargos ainda este ano.
O requisito básico é o ensino superior completo em qualquer área, para agente, escrivão e papiloscopista, cargos com remuneração inicial de R$7.818,33 (incluindo auxílio-alimentação, de R$304). Para delegado, cuja remuneração inicial é de R$13.672,68, a exigência é o bacharelado em Direito.
Foram encaminhados dois pedidos ao Planejamento, com 512 vagas cada, a fim de adequar a oferta à capacidade da Academia Nacional de Polícia (ANP), em Brasília, onde os policiais são formados. Primeiramente seriam realizadas as seleções para agente e papiloscopista, e em seguida, as destinadas ao preenchimento das vagas de escrivão e delegado.
Para agente e escrivão, a ideia era, inclusive, realizar a formação dos aprovados ainda este ano, mas isso vai depender de quando o Planejamento autorizar os concursos.
As outras 328 vagas requisitadas são para a área de apoio, no cargo de agente administrativo, destinado a quem possui o ensino médio completo. A remuneração inicial, já com o auxílio-alimentação, de R$304, é de R$3.203,97. Nesse caso, o objetivo do departamento é abrir o concurso imediatamente após receber a autorização.
Mais vagas
Para a área administrativa, a PF conta com um projeto de reestruturação, tramitando no Planejamento e criando 3 mil vagas, sendo 2 mil de técnico administrativo (nível médio) e mil de analista técnico administrativo (superior). Após a aprovação na pasta, a proposta precisará passar pela Casa Civil e pelo Congresso, antes de seguir para a sanção presidencial.
PRF: expectativa pela retomada da seleção
Após o avanço recente na Justiça dos processos referentes à seleção, é grande a expectativa pela retomada em breve do concurso da PRF, que completa um ano e meio de paralisação no dia 25 deste mês. A conclusão permitirá ao departamento contratar até 1.125 novos policiais rodoviários federais (considerando-se a admissão, como permite a lei, de até 50% mais aprovados do que o previsto inicialmente), o que ajudará a diminuir a carência existente em todo o país.
Para que possa dar sequência ao concurso, a PRF estaria dependendo apenas que a FunRio, que era a organizadora, entregue o banco de dados da seleção. A entrega dos registros estaria sendo solicitada nos embargos de declaração (instrumento através do qual se busca o esclarecimento de uma decisão) opostos pela União no agravo de instrumento (recurso), por meio do qual o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revalidou a rescisão de contrato entre o departamento e a FunRio.
Segundo a Assessoria de Imprensa do TRF1, por enquanto, não há previsão do julgamento dos embargos de declaração. A assessoria informou ainda que a 6ª Turma do tribunal, responsável pelo processo, se reúne para julgar às segundas-feiras, semanalmente, e às sextas-feiras, quinzenalmente.
Em outro processo, a Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF) já determinou o bloqueio de bens da FunRio em até R$3,8 milhões, valor referente às despesas com o pagamento de professores do curso de formação do concurso.
A rescisão de contrato foi imposta pela PRF, por considerar que a FunRio falhou ao garantir a segurança da seleção, e chegou a ser suspensa pela JF-DF. A participação de funcionários da organizadora na fraude foi constatada, posteriormente, em investigação do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), que, no entanto, considerou que o episódio não invalidou o concurso, uma vez que não houve indícios suficientes de violação prévia do sigilo dos gabaritos preliminares ou dos cadernos de questões.
Com isso, a seleção poderia prosseguir do ponto em que parou, quando era aguardada a divulgação do resultado definitivo das redações, aplicadas junto com as provas objetivas. Logo após a denúncia de fraude, a FunRio eliminou 27 candidatos que teriam sido beneficiados.
Reunião
Segundo a Comissão Nacional de Mobilização do sistema sindical da PRF, o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, determinou a marcação de uma reunião, com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, a consultoria jurídica do Ministério da Justiça e o Ministério do Planejamento, para buscar uma solução o quanto antes para o caso. Até o momento, nenhuma das partes citadas confirmou a informação. (Folha Dirigida)
