Para marcar o Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Ministério Público do Estado do Acre (MPE) realizou nesta quarta-feira (18), no auditório da instituição, uma sessão solene com a presença de autoridades e de representantes de instituições não-governamentais envolvidas com o tema. O objetivo foi discutir as políticas públicas de enfrentamento que estão sendo executadas e as que precisam ser implementadas a fim de garantir que direitos sexuais de crianças e adolescentes sejam respeitados.
De acordo com os dados do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), os casos de violência sexual contra menores registrados em 2010 cresceram 35% na comparação com o ano anterior. As estatísticas foram apresentadas na solenidade pelo prefeito em exercício de Rio Branco Juracy Nogueira, que defendeu esforços conjuntos para enfrentar o problema. “Fico feliz em ver tantas entidades envolvidas no combate a esse tipo de crime bárbaro. Registramos dezenove casos de exploração sexual e mais de duzentos de abuso sexual contra crianças. O que nos preocupa é saber que o problema está dentro das casas, que deveriam ser um lugar de segurança e não de risco”, destacou.
O problema é ainda maior do que mostram as estatísticas oficiais, tendo em vista que, estima-se que para cada caso notificado existam pelo menos dois que não chegaram ao conhecimento da sociedade. O Procurador-Geral de Justiça do Acre Sammy Barbosa Lopes disse que o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade para a instituição. “Há uma imensa complexidade que envolve esse tema. As estatísticas mostram que o perigo não está na rua, na esquina, mas nas casas. Precisamos romper essa cortina de encobertamento para que o lar seja de fato um local de proteção. É uma grande guerra que nós temos pela frente porque já há quem defenda a descriminalização da pedofilia”, disse.
Nos últimos três meses, 30 pessoas foram presas no Acre pela prática de exploração e abuso sexual contra menores. A informação foi revelada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil Ermylson Farias, que durante sua participação no evento defendeu a união da sociedade em torno dessa questão. “Esse é um crime que nós estamos combatendo com muita firmeza, mesmo sabendo que a ação policial isolada não resolve. É preciso o envolvimento de todos”, acrescentou.
A programação alusiva à data prevê várias atividades que estão sendo executadas pela Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude do MPE, prefeitura de Rio Branco, governo estadual e entidades parceiras. São palestras nas escolas, panfletagem, oficinas e a divulgação da campanha nacional de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Com o slogam “Uma denúncia a mais, Uma lágrima a menos”, a campanha visa estimular a sociedade a denunciar os casos e combater a impunidade.
“Esse é o dia de reafirmar o compromisso de denunciar e responsabilizar quem abusa e explora sexualmente de crianças e adolescentes. Precisamos acompanhar as políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse problema, e é preciso que todos firmem este compromisso”, falou o procurador de justiça Carlos Maia, que atua na Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude.
Segundo o representante do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente hoje é o dia de chamar atenção para que as pessoas fiquem cada vez mais conscientes. “O Ministério Público é o guardião da lei, e aqui é o melhor lugar para discutir esse problema”, enfatizou José Conceição.
Na solenidade foram feitos a assinatura do Pacto de Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto Juvenil e o lançamento do cartão OI, que ilustra uma campanha nacional contra a pedofilia.
Origem da data
Em 18 de maio de 1973, uma menina capixaba foi sequestrada, espancada, drogada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Seus agressores nunca foram punidos. A data foi instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000. (Assessoria MPE)