O mandado de reintegração de posse deverá ser cumprido no próximo sábado (14), quando 15 famílias serão retiradas do Ramal da Judia. É o que determina o juiz Lois Arruda, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A ação de despejo já havia sido cumprida dois anos atrás, mas os moradores voltaram a ocupar o local.
Nesta semana, os moradores procuraram o Ministério Público Estadual em busca de orientação jurídica e apoio na tentativa de reverter essa situação. Receberam a garantia de que haverá uma intervenção do MPE no sentido de buscar garantir inspeção judicial para verificar e separar posses novas e antigas, de forma que posseiros antigos não fiquem prejudicados.
Segundo a procuradora de justiça Patrícia Rêgo, o Ministério Público está acompanhando o caso desde a primeira vez que os moradores foram retirados do local. Em dezembro do ano passado, o promotor de defesa dos direitos humanos, Gláucio Ney Shiroma Oshiro requereu o recolhimento provisório do mandado de reintegração de posse, solicitando que antes do cumprimento da ação de despejo fosse realizada uma audiência de justificação e uma inspeção judicial no local, com a intimação do MP para participar da diligência. Além disso, o promotor pediu que a Defensoria Pública fosse intimada para garantir assistência jurídica aos moradores. O pedido foi indeferido.
Anterior a essa intervenção, os promotores Vinícius Menandro Evangelista de Souza e Romeu Cordeiro haviam atuado no caso, mas não conseguiram reverter a situação. Na época, a Justiça chegou a recolher o mandado, mas expediu um outro, que acabou sendo devolvido por falta de “providências a fim de efetivar o seu cumprimento”, como informam os autos do processo.
A ação de despejo prevista para o próximo sábado prevê a participação de 14 oficiais de Justiça, mais de 50 trabalhadores braçais e caminhões para a retirada dos pertences das famílias que ocupam a área em litígio.
O MPE ingressou com um agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de realização da audiência de justificação e da inspeção judicial no local. “O Ministério Público quer separar o joio do trigo. Nós defendemos que haja distinção entre as famílias que moram no local há anos e aquelas que chegaram lá agora”, justificou a Patrícia Rêgo.
O recurso foi ajuizado ontem (12) pelo promotor de Justiça Romeu Cordeiro. “Estamos acompanhando o processo há muito tempo, e o que nós queremos é que as famílias sejam ouvidas antes de serem retiradas, que tenham a oportunidade de comprovar o tempo em que estão morando no local”, justificou.
O recurso será julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça. A desembargadora Miracele Lopes Borges , pelo critério de prevenção deverá ser a relatora do processo.
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