O secretário de Estado de Meio Ambiente do Acre, Carlos Edegard de Deus, classificou como “retrocesso” a aprovação do texto-base do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) que trata da Reforma do Código Florestal. A votação foi encerrada na madrugada de quarta-feira com um placar que rachou a base aliada: 410 votaram a favor; 63 votaram contra e houve uma abstenção. Dos deputados acreanos (ver quadros), apenas o deputado Sibá Machado (PT) votou contra a aprovação do texto-base quanto à Emenda 164 que trata da anistia a quem desmatou mais do que previa a legislação ambiental. “Não quero julgar a decisão do Congresso”, esquivou-se Edegard de Deus. “O que avalio é que do jeito que foi aprovada a Reforma, houve um retrocesso”.
O secretário lembra aspectos da gestão pública que avançaram, mesmo com o atual Código Florestal. “O Zoneamento Ecológico Econômico, a Política de Valorização do Ativo Florestal Ambiental, que são avanços evidentes para a gestão pública tiveram com base o Código Florestal”.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Veronez, tem outro entendimento. Por telefone, comemorou a votação. “Foi uma vitória do bom senso”, entendeu. “Preservar o meio ambiente é tão importante quanto preservar as áreas produtivas”. O raciocínio de Veronez faz referência à aprovação da Emenda 164, de autoria do PMDB (partido do vice-presidente Michel Temer). Na prática, o destaque dá anistia aos agricultores que desmataram além do que permite a legislação. “Estão chamando de anistia desmatadora”, reclamou. “Eu não conheço essa anistia, mas, sim, um instrumento que faz justiça aos produtores rurais brasileiros”.
Miguel Scarcello, secretário-geral da SOS Amazônia, organização não governamental com 30 anos de atuação no Acre, avalia que o resultado da votação “desvaloriza a floresta e valoriza a impunidade”, criticou, fazendo referência à anistia aprovada aos desmatadores.
As atenções, agora, se voltam para o Senado, local onde haverá possíveis alterações no texto aprovado na Câmara, antes de seguir para sanção presidencial. A presidente Dilma Rousseff já adiantou que vetará se o projeto mantiver a anistia. “O Senado deve ter uma leitura mais técnica”, desejou Carlos Edegard de Deus, secretário de Meio Ambiente do Acre. “O Senado é mais tranquilo para se trabalhar”, adiantou Assuero Veronez, da Federação de Agricultura e Pecuária. A nova arena de disputa já está montada.
Parlamentar do PV acreano se ausenta da votação
O deputado federal Henrique Afonso (PV/AC) simplesmente não compareceu ao Congresso Nacional no dia da votação mais polêmica sobre os rumos da política ambiental do país. Com a ausência do parlamentar acreano, o Partido Verde do Acre, optou pelo silêncio na votação da Reforma no Código. A presidente do PV no Acre, Shirley Torres, informou por telefone que o parlamentar “está doente e incomunicável desde domingo”.
Por telefone, Henrique Afonso está em Rio Branco, alegou que teve problemas na perna e não conseguiu embarcar para Brasília. Informou ainda que o filho passou por um procedimento cirúrgico o que também teria contribuído para a ausência na votação. “Há momentos que temos que ficar em casa com nossa família”, justificou.
Perguntado de que forma votaria, o parlamentar quis demonstrar segurança. “Essa era uma votação de importância para o país”, lamentou, antes de apresentar de que forma votaria se tivesse comparecido à sessão. “Votaria contra a reforma”.
O deputado Henrique Afonso já foi candidato a prefeito de Cruzeiro do Sul e tem forte base eleitoral no Vale do Juruá, região onde a aprovação pela reforma é praticamente consenso entre os integrantes do setor produtivo.
Voto dos parlamentares acreanos
Texto-base do relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP)
Perpétua Almeida (PCdoB) ………………….sim
Flaviano Melo (PMDB) …………………………sim
Gladson Cameli (PP) …………………………..sim
Antônia Lúcia (PSC) ……………………………sim
Márcio Bittar (PSDB) ………………………….sim
Sibá Machado (PT) …………………………….não
Taumaturgo Lima (PT) …………………………sim
Henrique Afonso (PV) …………………………ausente
Votação da Emenda 164, que trata de anistia aos desmatadores
Perpétua Almeida (PCdoB)………………….. sim
Flaviano Melo (PMDB) ………………………….sim
Gladson Cameli (PP) ……………………………sim
Antônia Lúcia (PSC) …………………………….sim
Márcio Bittar (PSDB) ……………………………sim
Sibá Machado (PT) ………………………………não
Taumaturgo Lima (PT) ……………………….sim
Henrique Afonso (PV) ………………………..ausente
