Quase quatro mil professores da rede estadual de ensino, que concluíram os cursos de graduação oferecidos pelo programa de formação superior do Governo do Estado em parceria com universidades federais, aguardam a progressão de carreira desde que deixaram para trás quatro anos de aprendizado formal que lhes dão o direito de recomeçar a docência da primeira letra, agora em outro nível de formação. Uma reunião proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre, a partir da pressão dos professores, reuniu representantes da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Gestão Administrativa, Ufac e Secretaria de Educação do Estado na manhã de ontem no auditório da SEE para discutir o assunto.
Pela lei estadual 67/99 é garantida a progressão de todos os profissionais que cursaram nível superior mediante a apresentação de documento oficial de conclusão. Mesmo os que terminaram a graduação há mais tempo ainda não foram enquadrados em nível superior, o que inviabiliza o pagamento do salário específico para o nível de escolaridade que alcançaram. Os professores tiveram obrigatoria-mente que recuperar o tempo perdido e concluir, dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação, curso de nível superior para continuar atuando na rede pública de ensino. No Acre, professores de todos os municípios foram contemplados com o programa unindo esforços das prefeituras, Governo do Estado e Ufac.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Manoel Lima, a resposta está na confirmação da Ufac de que são considerados documentos oficiais da instituição o histórico escolar, certificado de conclusão de curso e diploma. Ele diz que o sindicato irá aguardar até a próxima semana a consolidação da promoção automática, antes de ingressar com medidas judiciais. “Não cabia nem discussão. Essa progressão deveria ser automática. Somos 10 mil e apenas os últimos a concluírem o curso têm que aguardar a colação de grau para conseguir a progressão?”, questiona afirmando que o Sinteac não gostaria de fazer o governo passar pelo constrangimento de cumprir uma lei por meio de mandado de segurança. O sindicato propõe que se o acordo for efetivado, a progressão ocorra a partir de junho retroativa a 1º de maio. Caso contrário, os professores irão exigir promoção individual a partir da conclusão do curso e expedição do documento oficial da Ufac.
O secretário de Educação do Estado, Daniel Santanna, garantiu que “deverá ocorrer um entendimento conjun-to entre a PGE, a SGA e a SEE tendo em vista que a valorização dos professores é uma política do Estado, que desde 1999 investe em programas de formação superior mesmo não sendo responsável por esta modalidade de ensino de acordo com a LDB”. Uma nova reunião será realizada na segunda-feira para dar continuidade ao debate sobre a progressão de carreira dos professores do Estado.
