A promotora de Justiça Substituta Maria Fátima Ribeiro Teixeira expediu, na última quarta-feira, recomendação à concessionária da VIVO em Acrelândia quanto aos serviços de telefonia móvel prestados no município.
A empresa deverá fazer algumas adequações a fim de evitar falhas no sistema. Entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público Estadual está a efetuação do reaparelhamento do sistema de comunicações de telefonia móvel para que não ocorra a interrupção do serviço de telefonia celular aos usuários.
A concessionária também deverá providenciar a divulgação nos meios de comunicação local das providências que estão sendo tomadas para que os usuários fiquem cientes. A promotora estabelece ainda, que num prazo de 30 dias, a empresa envie informações acerca das medidas adotadas.
“É indiscutível a relação de consumo entre os usuários da telefonia móvel e a empresa VIVO, concessionária de serviço público, cabendo-lhe assegurar os direitos consumeristas nas suas vertentes continuidade e qualidade”, destaca a promotora na recomendação.
A VIVO estará sujeita a sanções administrativas e judiciais se as providências recomendadas não forem tomadas. (Assessoria)
