O Aeroporto Plácido de Castro, em Rio Branco, deverá ter seus horários de vôos internacionais ampliados. O alfandegamento, autorizado em portaria da Anac para ocorrer das 10h às 11h30, passaria a vigorar das 10h às 14h. Os dias para embarque e desembarque de passageiros oriundos ou com destino a países vizinhos, porém, seriam alterados: deixariam de ser de segunda a sexta, conforme definidos na portaria, e, com o novo acordo, mudariam para quintas, sextas, sábados, domingos e segundas.
Esse foi o indicativo de uma reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira, no Ministério das Relações Exteriores, sob a mediação do chefe da Divisão América Regional 3, Comarci Nunes Filho, atendendo a um pedido do Governo do Acre. Participaram representantes de todos os órgãos envolvidos diretamente (Polícia Federal, Anvisa, Ministério da Agricultura, Infraero e Anac).
A secretária de Turismo, Ilmara Cordeiro, expôs detalhes das garantias dadas ao Governo do Acre pelas instituições federais que atuam no estado, segundo os quais há condições de promover o alfandegamento nos dias e horários acima propostos. Em 8 dias, um novo encontro deve selar as alterações no artigo 2 da Portaria 1142, da Agência Nacional de Aviação Civil, que declarou a internacionalização do Aeroporto de Rio Branco em 16 de julho de 2010. Desde o Carnaval só há operações com vôos domésticos devido à falta de condições alfandegárias. O governo do estado fará ajuste de espaço no terminal de passageiros para atender a única exigência da Infraero: o controle migratório.
“Resolvemos déficits de operação que antes eram restritas a 60%. Agora, novas empresas demonstram interesse em assumir rotas internacionais a partir do Acre e nós já temos algumas tratativas encaminhadas sobre isso. Nosso governo faz a captação de recursos para ajustar o pouco que ainda falta para ampliarmos esta janela internacional que é importante para o desenvolvimento econômico e social do estado e da região”, disse a secretária. A operação nos finais de semana é determinante, segundo estudos feitos pelas empresas interessadas e a própria Star Peru, que fazia a rota Rio Branco-cidades do Peru-Rio Branco nos dias úteis.
A única ressalva foi feita pela Receita Federal, cuja representante, Maria Angélica, disse haver “grande dificuldade” para deslocar funcionários para atender o ato declaratório de alfandegamento. Ela alegou, ainda, impedimentos orçamentários para pagar as diárias dos servidores, inclusive para a execução de tarefas nas alfândegas eventuais que ocorrem no Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul. “Em todo caso, esta nova demanda está sob consulta. Há boa vontade de resolver o problema”, disse ela.
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) irá intervir junto à sede da Segunda Regional Fiscal da Receita Federal, que fica em Belém (PA). “Não pode ficar assim. Esta janela mínima de vôos internacional faz o Acre e o país perderem em todos os campos, especialmente no econômico. Se há a concordância dos demais órgãos envolvidos é por que o esforço feito até aqui tem um resultado prático positivo”, disse a deputada.
O senador Aníbal Diniz (PT), coordenador da Bancada Federal do Acre, foi representado na reunião por um assessor. (Assessoria)