Dia O Nacional da Luta Manicomial, em citação do Observatório de Saúde Mental e Direitos Humanos, representa um empenho conjunto pela extinção progressiva dos hospitais psiquiátricos no Brasil e sua substituição por serviços que ofereçam aos usuários autonomia, identidade e liberdade de expressão.
A Lei 10.216, de autoria do deputado Paulo Delgado, foi sancionada em 2001 após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, dispõe em seus artigos a regulamentação dos direitos do portador de transtornos mentais, vetando internação em instituições psiquiátricas com características de asilo.
De acordo com Paulo Delgado, “um grande motivo de comemoração é a maior aceitação social e a redução do preconceito contra as pessoas que têm transtornos mentais. Ela não precisa de internação. A sua doença não é contagiosa”, destaca.
O Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental, realizado em Bauru/SP, em 1987, foi o embrião para promover a luta pelo fim dos manicômios no Brasil, momento que deu início à primeira manifestação pública em defesa da extinção dos hospitais psiquiátricos.
Essa data simboliza especialmente a reafirmação do direito do paciente a um tratamento público digno, integral e que proporcione a possibiliade do exercício de cidadania de qualidade.
A Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme),o Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, o Sindicato dos Psicólogos (Sinpsi), em parceria com a Rede de Nacional Internúcleos (Renila), o Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas), a Associação Vida em Ação, programaram inúmeras atividades que comemoram a data.
Entre essas atividades serão realizados eventos nas sedes e sub-sedes as quais enfatizam o fortalecimento das redes antimanicomiais junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Almeja-se o alcance real de uma sociedade sem manicômios; criação de serviços substitutivos de atenção abertos, a saber: ambulatórios; hospitais-dia; centros de atenção psicossociais (caps); internação (em crise) em hospitais gerais ou em caps 24 horas; residências terapêuticas; centros de convivência; apoio financeiro e psicossocial às famílias; pelos plenos direitos de cidadãos às pessoas que sofrem de transtornos mentais; de não serem isoladas, abrigadas e mal tratadas em hospitais psiquiátricos; de conviverem em sociedade com seus direitos preservados; de serem cuidadas em serviços abertos e de morarem com suas famílias em suas casas ou em residências terapêuticas.
No Acre, a luta é pela contratação de profissionais especializados em transtornos mentais, usuários de álcool e outras drogas para atender os 22 municípios; criação de CAPS nos municípios que tenham mais de 20 mil habitantes, incluíndo crianças com problemas comportamentais; assim como nos municípios que tenham menos de 20 mil habitantes, sejam implantados Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF que conte no mínimo com um profissional de referência em saúde mental.(Assessoria)