Os servidores da Procuradoria da República aderiram ontem ao dia nacional de paralisação. A categoria cruza os braços para reivindicar a aprovação do Projeto de Lei (PL) 6697/09, que define o Plano de Cargos e Salários e Remuneração (PCCR) dos servidores do Ministério Pública da União (MPU). A proposta se encontra na comissão de finanças e tributação da Câmara dos Deputados à espera de apreciação e votação.
“O nosso sindicato nacional vai realizar uma manifestação em frente à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, enquanto nós, servidores nos estados, também estamos fazendo nossas manifestações”, disse o representante da categoria no Acre, Luiz Ivan Cunha Oliveira, informando que os servidores estão sem reajuste há cinco anos.
O sindicalista atribui a demora (votação e apreciação) à vinculação com um projeto semelhante dos servidores da Justiça Federal. “Ele também critica a ‘inércia” do procurador-geral República, Roberto Gurgel, para quem falta empenho na busca pela valorização dos servidores. O projeto prever um reajuste de 56%.
O MPU tem orçamento próprio, em razão de sua independência administrativa e possui recursos. A concessão do reajuste, segundo Luiz Ivan, não prejudica o orçamento e respeita a legislação em vigor, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A demora na aprovação do reajuste e a possibilidade dele ainda ser parcelado, na avaliação dos manifestantes, vão corroer os salários até a sua implantação. Estima-se que para os próximos três anos a média acumulada da inflação será de 5,9% ao ano.