A juíza de Direito Maria Penha irá compor a Câmara Cível, a partir de ontem (23), em virtude da aposentadoria voluntária da desembargadora Izaura Maia. A decisão foi publicada na Edição nº 4.439 do Diário da Justiça Eletrônico.
Na sessão extraordinária realizada na sexta-feira (20), a Corte de Justiça Acreana apreciou o processo administrativo nº 0001047-25.2011.8.01.0000, que versava sobre a escolha de magistrado de 1º Grau para integrar a Câmara Cível, até que seja escolhido um novo desembargador.
Inicialmente, a Corte de Justiça decidiu, por maioria, a escolha dos nomes de cinco magistrados para concorrer à vaga de membro substituto da Câmara Cível: Regina Longuini, Maria Penha, Luiz Camolez, Leandro Gross e Rogéria Epaminondas.
A escolha dos juízes leva em conta a Resolução nº 72 do CNJ, em seu artigo 7º, que prevê que “não poderão ser convocados os juízes de primeiro grau que acumulem qualquer outra atribuição jurisdicional ou administrativa como serviço eleitoral, administração do foro, turma recursal, coordenação de juizados especiais ou de infância e juventude”.
Depois disso, os desembargadores fizeram um sorteio, previsto no Regimento Interno, no que a juíza Maria Penha foi a escolhida. A magistrada é titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. (Agência TJ/AC)