O Sindicato dos Urbanitários, através do ofício nº 141/26/04/2011, está solicitando providências do Ministério Público Estadual (MPE) sobre as poluições de igarapés e do Rio Acre. O MPE, que já instaurou um processo de investigação, pediu providências ao Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). Quanto à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Conquista, a direção da autarquia disse que fez um diagnóstico das instalações e equipamentos, elaborou um orçamento e está montando um edital de licitação.
Os sindicalistas, depois de constatarem o despejo de esgoto in natura no Igarapé São Francisco, ameaçam levar as denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), que poderá investigar os supostos crimes ambientais praticados na ETE Conquista. A unidade coleta dejetos de três regionais, que abrange 70% dos esgotos produzidos na Capital.
O diretor sindical, José Janes Gomes, critica a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), cujo setor de fiscalização sequer emitiu autos de notificação e infração e o MPE, que, em 2006, instaurou inquérito civil público para apurar os supostos danos ambientais causados pelo Saerb. “A Constituição Federal determina que seja atribuição de ambos os ministérios. Como o MPE não instaura uma ação civil pública, iremos recorrer ao MPF”, argumenta Gomes.
A ETE recebe todo o esgoto acumulado nas unidades elevadas dos conjuntos Universitário, Tangará e Manoel Julião, numa região que totaliza 12 bairros. O sindicalista atribui a demora da formalização da denúncia ao fato de o MPE não dispor, em seu quadro funcional, de técnicos capazes de fazer laudos isentos. “Como o MPE vai poder confiar em um laudo assinado por técnicos do próprio órgão criminoso”, questiona, sugerindo à direção da instituição que realize concurso público para suprir a deficiência.
De acordo com Gomes, o esgoto precisa ser pré-tratado ainda nas unidades elevadas e, na ETE, passar por vários processos. Para fazer esse serviço, a direção da autarquia chegou a treinar seis servidores para operar o sistema. “Quando a gente passa na estação de tratamento, só ver o vigia”, observa o sindicalista, que critica a falta de fiscalização da Semeia.