Em encontro inédito que reuniu parlamentares, gestoras, juízas, secretárias municipais e primeiras-damas dos municípios do Acre, a violência doméstica e contra a pessoa humana recebeu atenção especial por ser considerada a responsável pela desagregação familiar e por colocar o Estado entre os que apresentam os maiores índices de violência do país. A informação é da juíza Olívia Ribeiro, da Vara de Violência Doméstica, nomeada como coordenadora do programa que tem como meta divulgar e trabalhar na aplicação da Lei Maria da Penha no Acre.
A Vara de Violência Doméstica recebeu até agora mais de 13 mil processos somente em Rio Branco. Este número poderia ser ainda maior se entrassem dados dos municípios. A falta deles, segundo a juíza, prejudica a implantação de políticas específicas de combate e controle da violência doméstica contra mulheres e crianças, o estabelecimento de convênios e parcerias e cita a necessidade da criação de centros de tratamento de dependência química e alcoolismo, que respondem por 90% dos casos de violência no Estado. “Hoje não temos para onde mandar este homem que agrediu por causa do uso de álcool e drogas a não ser para a penitenciária de onde ele sai bem pior. Conclamo a todas que esta questão seja observada e priorizada”, diz a juíza que realiza por dia, em média, 30 audiências.
A secretária de Ação Social e primeira-dama de Santa Rosa, Odeíza Coelho, diz que os índices de violência no município de pouco mais de 5 mil habitantes são baixos e aproveitou o encontro para trazer para o debate outra problemática: a carência de informações e orientações sobre os direitos das mulheres em todas as áreas. “Precisamos de programas que esclareçam as mulheres da nossa cidade sobre seus direitos”. Uma das principais articuladoras da criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SePMulheres), a primeira-dama do Estado, arquiteta Marlúcia Cândida considera ser esta a “era da mulher” e reiterou o compromisso do governador Tião Viana em combater a violência à pessoa humana, seja mulher, criança, adolescente ou idoso.
A violência no trânsito também está inserida nas ações de controle e combate. “Temos que aproveitar esta brecha que o Brasil nos dá e provar que as mulheres do Acre são diferentes”, afirmou a primeira-dama sobre o encontro promovido para apresentar as políticas públicas que deverão ser desenvolvidas pelo Governo do Estado para as mulheres e as propostas de descentralização dessas políticas com a implantação nos municípios de coordenadorias de mulheres e formatação de conselhos dos direitos da mulher.
