A possibilidade da ordem judicial que determina a reintegração de posse dos proprietários do Ramal da Judia ser cumprida no sábado (dia 14) revoltou os parlamentares. A maioria se manifestou de maneira veemente apelando para que a desembargadora Miracele Lopes Borges reveja a sua decisão. Tanto deputados governistas quanto oposicionistas ocuparam a tribuna para defender a permanência das famílias até que haja uma solução negociada.
Quem abriu os trabalhos com um pronunciamento apelando para o bom senso da Justiça, foi o líder do governo, deputado Moisés Diniz (PCdoB). “Estamos na contagem regressiva. Esta Casa tem que reagir de forma dura, contundente, clara e incisiva contra a reintegração. Não estão pedindo a saída de invasores, mas de moradores que tem direito ao usucapião. O Governo fez vários investimentos na área na ordem de R$ 80 milhões e, logo após, o Jimmy Barbosa que nunca fez nada para valorizar um prédio entrou na Justiça para tirar famílias com mais de quinze anos”, protestou o líder.
Moisés Diniz deu a entender que a ação dos proprietá-rios é oportunista. “Vou pedir à Prefeitura de Rio Branco para levantar todos os débitos da família para saber quanto eles devem de impostos e vou pedir para o Ministério Público um levantamento de todas as vendas de lotes da área porque nenhum proprietário pode vender terrenos sem infra-estrutura. Vamos entrar de peito nesta luta em favor dos moradores da Judia e peço apoio da Casa independente da cor partidária”, argumentou.
Para o líder a ação de despejo poderá terminar em violência. “Não podemos permitir que chegue sábado e o governo tenha que mandar a PM. Se as famílias reagirem poderá haver mortes. E se o Governo não mandar a PM a Justiça prende o seu Comandante. Apelo publicamente à doutora Miracele Borges que suspenda a reintegração. É um apelo à sua sensibilidade e ao seu coração, para dar tempo ao Governo, a Aleac e a Justiça para fazer um acordo sem perdas para ninguém, para que não haja violência ou morte. As famílias estão desesperadas e deveria prevalecer o sentimento do diálogo de encontrar uma saída sem precisar de violência policial”, apelou.
Oposicionistas apóiam Moisés
A deputada Antonia Sales (PMDB) também pediu para que a desembargadora tenha sensibilidade e não coloque mães de família na rua. O deputado Jamyl Asfury (DEM) ressaltou: “meu pai morou naquela região. Não tenho dúvida de que pessoas precisam das suas moradias. Antes faltava infra-estrutura aos moradores e tivemos investimentos. Não podemos passar de um extremo. Precisamos defender o direito da propriedade privada, mas o Estado deve ser mediador para acharmos a um bom termo para que não haja uma comoção social. É preciso que haja uma regularização fundiária e se garanta os direitos das famílias. Quero me solidarizar com o Moisés Diniz pelo seu discurso contundente. Também apelo a doutora Miracele para que revogue a sua decisão em busca de uma solução mais sólida”, afirmou.
