O deputado Flaviano Melo (PMDB) assinou esta semana sua ficha de adesão como membro fundador da chamada Frente Parlamentar de Apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300. A Frente, que deverá ser uma das mais atuantes e importantes da Câmara dos Deputados, vai ser instaurada no próximo dia 31 deste mês em solenidade de lançamento e posse da Mesa Diretora, que terá como presidente o deputado Otoniel Lima (PRB/SP). A Frente vai tentar diminuir os obstáculos enfrentados na tramitação da PEC 300, uma das matérias que, na legislatura anterior, mais chamou a atenção da opinião pública assim como movimentou parlamentares e grupos de apoio.”Prova que é um projeto importante e que precisa da mobilização política para sua aprovação”, disse o deputado.
A PEC 300, de autoria do deputado Arnaldo faria de Sá (PTB/SP), em seu texto original estabelece a equiparação de vencimentos entre policiais militares de todo o país com os praticados no Distrito Federal, aplicando-se aos bombeiros e inativos. A proposta, que já recebeu inúmeras emendas e tem regime de tramitação especial, hoje se encontra para apreciação de plenário com diversos pedidos de inclusão na Ordem do Dia. Foi, segundo Flaviano, o projeto que mais mereceu articulação e negociação entre os parlamentares. Em princípio, o Governo Federal se posicionou contra alegando o enorme volume de recursos para sua implementação, o que poderia comprometer o orçamento dos estados. Em razão de sua importância e abrangência, a PEC 300 recebeu diversas emendas e chegou a contar até mesmo com um fundo especial da União para garantir sua aprovação.
Para Flaviano, a PEC 300 foi, em nossa democracia recente, a campeã em termos de motivação e movimentação da categoria. Por diversas vezes, PMs e bombeiros de praticamente todos os estados brasileiros estiveram presentes em Brasília para ,através de seus grupos de representantes estaduais, fazer pressão em torno da aprovação da matéria ainda no texto original. As diversas modificações que a matéria foi alvo chegaram a causar grande insatisfação na corporação, que ainda hoje espera pela aprovação da matéria no sentido mais próximo do original. De acordo com Flaviano, a PEC 300 marcou e deverá ainda marcar época no Congresso Nacional já que trata de uma questão absolutamente crucial em nossos dias – a segurança pública e seus agentes diretamente responsáveis- e mostra uma vez mais a capacidade de mobilização e união da classe fardada. ”Vamos trabalhar para que nossos soldados e oficiais possam ir para as ruas na certeza de poder contar com um vencimento justo que venha estimular um trabalho essencial para toda a sociedade”. (Assessoria)