Num contundente discurso , ontem no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado Flaviano Melo(PMDB) destacou que conseguiu aprovar,com muita dificuldade, um decreto legislativo no Congresso Nacional criando um referendo no Acre para que o povo decidisse se queria permanecer no novo horário imposto pela Lei 11.662 ou se gostaria de voltar ao horário antigo. O povo , então, decidiu voltar ao horário antigo e o TSE promulgou o resultado e enviou a presidente do senado, José Sarney,a homologação. ”A assessoria jurídica do Senado, a Secretaria Geral da Mesa do Senado entendem que o referendo já estaria em vigor a partir da promulgação do TSE”.
Flaviano lembrou, no entanto, que Sarney encaminhou o resultado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que os senadores dessem sua opinião.
Alguns senadores como Demóstenes Torres((DEM/GO) e Pedro Taques(PDT/MT) entenderam que o referendo não podia mudar uma lei. ”No entanto, todos os juristas que consultei lembraram que a Constituição Federal declara que ‘todo poder emana do povo’. Com isto, o referendo já estaria valendo, mas não foi este o entendimento”. A maioria da CCJ do Senado, logo no início da legislatura, resolveu fazer um projeto de lei e disse que estaria em 30 dias o aprovaria para enviar à Câmara.”Apesar disto, já passamos fevereiro, março e abril e estamos em maio. E os eleitores acreanos estão nos cobrando a validade do referendo”.
O parlamentar acreano disse ainda que , neste meio termo, o deputado Pauderney Avelino (DEM/AM) apresentou projeto criando lei ,a ser votada na CCJ da Câmara, que retoma o antigo horário do Acre.”O que eu quero é que esta questão se resolva”, desabafou Flaviano. E reiterou que o Congresso Nacional precisa regulamentar as consultas populares como referendo, plebiscito e iniciativa popular. ”Então que se regularize logo estas matérias porque se voltou a falar atualmente em referendo sobre desarmamento. Acontece que o primeiro referendo do desarmamento disse ‘NÃO’ e continuou tudo como estava. Ao contrário do referendo do horário do Acre. Lá o povo disse: ‘Não queremos este horário. Queremos o horário antigo’”.
Para Flaviano, o eleitor está certo. ”Não se pode admitir esta longa espera. A eleição foi em novembro e o povo do Acre continua vivendo no horário atual”. E tornou a dizer que , no Acre, as crianças saem de casa no escuro , às 7 da manhã, para ir à escola. ”Sem falar que os trabalhadores têm medo de ir para a rua pegar transporte por medo de assalto, por que ainda está escuro”. Flaviano explicou ainda que o problema se torna mais presente na região do Juruá. ” Quanto mais para oeste , mais o problema se grava. Agora estamos entrando no pior momento deste horário, quando os dias começam mais tarde naquela região”. O parlamentar terminou seu discurso dizendo: “exigimos uma solução para este problema , que até agora não foi resolvido”.
