O deputado Flaviano Melo (PMDB) se tornou , esta semana, membro da Subcomissão Especial da Caixa Econômica Federal(CEF), um grupo parlamentar específico destinado a acompanhar e fiscalizar os procedimentos adotados pela Caixa Econômica Federal(CEF) no processo de repasse e financiamento de projetos municipais. Criada recentemente, a Subcomissão Especial da CEF é vinculada à Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) ,uma das principais comissões permanentes da Câmara dos Deputados responsável pelo exame de propostas que inclui uso , parcelamento e ocupação dos solos das cidades,habitação e seu sistema financeiro.
Membro da CDU desde a legislatura passada, Flaviano disse que a CDU é uma comissão estratégica à população “já que discute propostas no setor de infraestrutura, saneamento ambiental, transporte público urbano e até coleta de lixo, áreas essenciais que eu me empenhei desde meus tempos de prefeito e governador”.
Segundo o parlamentar, a Subcomissão da CEF vem num momento especial devido a projetos da envergadura e importância social do “Minha Casa Minha Vida”, que tanta expectativa criou junto à população. A Subcomissão vai atuar diretamente na desburocratização do processo de repasse e financiamento aos municípios na área de desenvolvimento urbano. De acordo com o parlamentar, o excesso de burocracia para o acesso dos municípios aos recursos repassados pela CEF vem dificultando bastante o combate ao déficit habitacional e saneamento. ”Hoje falta, em nível nacional, algo em torno de seis milhões de moradias e , quanto ao saneamento propriamente dito, mais da metade dos domicílios urbanos não tem acesso a rede de esgoto e apenas um terço do esgoto coletado é tratado antes de ser jogado nos rios e oceanos”.
Flaviano lembrou ainda que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou boa parte de seus recursos exatamente para os setores da habitação, no caso o “Minha Casa Minha Vida”, e saneamento. No entanto, disse o deputado, a qualidade muitas vezes inadequada dos projetos aliada à burocracia impede que o ritmo de aplicação desses recursos ocorra de forma conveniente e minimamente satisfatória, o que compromete o atingimento das metas estabelecidas. O deputado, aliás, foi autor de inúmeros requerimentos de informação junto ao Ministério das Cidades para saber como o “Minha Casa Minha Vida” está se processando no Acre. Para ele, o que importa é quantas unidades o projeto pode construir e vai efetivamente contemplar a comunidade, ”que espera pela tão sonhada casa própria que não vem na proporção da propaganda oficial”.
Ate hoje lembrado pela construção de inúmeros conjuntos habitacionais no Acre, Flaviano disse que sua participação na Subcomissão da CEF vai se concentrar no debate e avaliação de todo o processo de repasse de recursos e concessão de crédito aos municípios na área de desenvolvimento urbano. Segundo Flaviano, a partir do diagnóstico, a subcomissão vai poder sugerir aperfeiçoamentos que possam promover a melhoria da qualidade dos projetos, bem como a redução dos obstáculos burocráticos. ”Sempre tendo em mente a construção de unidades habitacionais em estados com alto índice de déficit habitacional como o Acre, cuja população, em grande parte , continua na fila da casa própria sem grandes perspectivas no horizonte”. (Assessoria)
