Sugestões de mudanças de última hora no projeto de lei (PLS 91/11) do senador Pedro Taques (PDT-MT) restabelecendo o antigo fuso horário do Acre levaram ao adiamento da votação para a próxima terça-feira (24), a partir das 9h30. Emendas elaboradas pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) querem a extensão dessa medida para parte dos estados do Pará e do Amazonas, que também tiveram seus horários originais alterados pela Lei nº 11.662/08.
A proposta está em análise nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que devem elaborar um parecer único. O relator indicado é o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que, junto com Pedro Taques, aceitou a sugestão de vista coletiva do projeto proposta pelo presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Como as emendas chegaram às mãos do relator durante a discussão da matéria, nesta terça-feira (17), optou-se por adiar a votação para uma melhor avaliação da repercussão das mudanças sobre o fuso horário do país. A posição de cautela gerou consenso entre os membros das três comissões envolvidas com o assunto.
Resultado de projeto de iniciativa do então senador e atual governador do Acre Tião Viana, a Lei nº 11.662/08 alterou o Decreto nº 2.784/13, que determina a hora legal no país. Essas modificações se limitaram a reduzir de duas para apenas uma hora a defasagem de horário do Acre e de parte do Amazonas em relação a Brasília. Os municípios do oeste do Pará tiveram o fuso equiparado ao da Capital Federal.
Referendo
Apesar de eventuais boas intenções por trás da mudança – assinaladas pelos senadores do Acre Sérgio Petecão (PMN) e Anibal Diniz (PT) -, a maioria da população acreana a rejeitou em referendo realizado em outubro de 2010. Nessa consulta, 184.478 eleitores (56,87% dos votos válidos) votaram ‘não’ à alteração no fuso horário realizada em 2008, enquanto 139.891 (43,13% dos votos válidos) votaram ‘sim’ à medida.
Projeto apresentado por Flexa Ribeiro foi aprovado no Senado (PDS 931/09) para realização de referendo sobre o fuso horário implantado em 2008 no Pará e no Amazonas, mas a proposta ainda aguarda votação na Câmara.
Convencidos de que a alteração de 2008 desagrada a população afetada em seus estados, Vanessa Grazziotin e Flexa Ribeiro resolveram deixar de lado a realização do referendo e tentar apressar o retorno ao fuso horário original aproveitando a votação do PLS 91/11.
O relator já emitiu voto pela aprovação do projeto de Pedro Taques e vai examinar agora as duas emendas. Se aprovadas, o Acre e partes dos estados do Amazonas e do Pará retornariam ao fuso horário antigo fixado pelo Decreto nº 2.784/13. O Acre e os municípios amazonenses afetados voltariam a ter duas horas a menos em relação a Brasília, defasagem que seria de uma hora na parte ocidental do Pará. O fuso horário no restante do país permaneceria inalterado. (Agência Senado)
