O projeto que restabelece o fuso horário do Acre será votado na próxima terça-feira, (17/05), em reunião conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Relações Exteriores (CRE) e Constituição e Justiça (CCJ). Em outubro de 2010 a maioria dos eleitores do Acre decidiu, através de Referendo, que o horário do Estado deveria ser duas horas a menos ao de Brasília. Desde então o senador Sérgio Petecão, membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), articula meios para que o Referendo seja cumprido.
“É uma luta pela democracia. O povo acreano já se manifestou no Referendo e agora devemos ter o horário antigo restabelecido, popularmente conhecido como o horário de Deus”, diz senador Sérgio Petecão.
O fuso horário do Acre foi alterado em abril de 2008, através de lei nº 11.662, que passou a prevalecer o terceiro fuso, caracterizado pela hora de Greenwich ”menos quatro horas”. A decisão incluiu os Estados do Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, e Rorâima com 1 hora a menos ao de Brasília. Dessa forma, o Acre passou a ter um horário diferente após 96 de vigor da lei nº 2.784 de 18 de junho de 1913.
A mudança que causou controvérsia na população resultou na realização do Referendo proposto pelo Decreto Lei nº 900 de 2009 com a pergunta: “Você é a favor da recente alteração do horário legal promovida em seu Estado?” O resultado anunciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre mostrou que 56,87% dos eleitores votaram “não” e contra 43,13% que votaram “sim”.
