A atual divisão territorial entre os estados cria situações peculiares, especialmente nas regiões de grande vazio populacional do Norte e Centro Oeste. Em razão de elementos da paisagem – como os rios – povoações e cidades acabam se situando geográfica e politicamente em um estado, quando estão mais próximas do estado vizinho, e ali buscam o atendimento de suas necessidades.
Defensor do estabelecimento de novos limites entre os estados, o senador Jorge Viana (PT-AC) dá como exemplo as localidades de Extrema e Nova Califórnia, vilas pertencentes a Porto Velho, capital de Rondônia, estado que toca o Acre a Noroeste.
Ainda dentro do território do Acre, o governo estadual construiu uma escola de ensino médio para atender aos habitantes de Extrema e Nova Califórnia, distantes 350 quilômetros de Porto Velho e 150 de Rio Branco, Capital do Acre.
Conforme a assessoria de Jorge Viana, muitas vezes é preciso pensar mais no atendimento à população do que na rígida configuração geográfica.
O site Ariquemes On-line publicou em agosto de 2010 notícia que ilustra bem a situação. O tratorista Odair Carvalho, morador de Extrema, trabalhava na selva quando o seu filho Lucas nasceu. Prematuro, o recém-nascido precisou de atendimento especial e teve de ser levado a Rio Branco. Para voltar a Rondônia, a criança foi registrada só por Rosilene Cardoso, a mãe.
Posteriormente, o programa do governo de Rondônia Operação Justiça Rápida Itinerante foi procurado por Odair para corrigir o registro de nascimento do filho. “Foi rápido. Agora eu vou levar no cartório e mudar a certidão”, disse o tratorista ao Ariquemes On-line.
Outro exemplo desse tipo de assimetria é o do município de Boca do Acre, localizado no Amazonas, mas distante cerca de 1,5 mil quilômetros de Manaus e apenas 200 quilômetros de Rio Branco, para onde os amazonenses daquela faixa de fronteira vão em busca de atendimento médico. Os secretários de Estado do Amazonas quando têm de visitar Boca do Acre, seguem de avião até Rio Branco e completam o trajeto de carro.
A assessoria de Jorge Viana esclarece que o senador não está propondo que este ou aquele município seja incorporado ao Acre. Apenas observa que casos como os de Boca do Acre, Extrema e Nova Califórnia são comuns no Brasil. E dão a medida da insegurança provocada por linhas divisórias traçadas quando o país ainda não dispunha de recursos como as imagens de satélite e muitas cidades não haviam surgido. (Nelson Oliveira / Agência Senado)
CCJ analisa outras propostas de redivisão territorial do país
Uma semana antes de se manifestar sobre o plebiscito para a criação do estado do Tapajós, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a delimitação da população a ser ouvida neste tipo de consulta. Pela proposta de emenda à Constituição (PEC 72/07) aprovada, de iniciativa do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apenas os habitantes dos estados envolvidos deverão ser consultados sobre o processo de desmembramento territo-rial em questão.
Segundo explicou o relator na ocasião, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a intenção da medida é eliminar qualquer dúvida sobre os brasileiros que deveriam necessariamente ser ouvidos em um plebiscito do gênero. Atualmente, a Constituição caracteriza a população alvo dessa consulta apenas como “população diretamente interessada”, designação considerada imprecisa e que, portanto, daria margem a interpretações divergentes.
Dois outros projetos similares do Senado tramitam na CCJ. O PLS 197/11 – Complementar foi apresentado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO) e regulamenta o processo de criação, fusão, incorporação e desdobramento de municípios. Já o PDS 55/07 institui plebiscito sobre a criação do estado do Gurguéia, que deverá reunir 87 municípios desmembrados da parte sul do Piauí. Ambas aguardam designação de relator.
Tramitam na Câmara – alguns há cerca de dez anos – mais três projetos de decreto legislativo relativos a consulta popular sobre a criação de estados e um projeto de lei complementar regulamentando dispositivo constitucional sobre a criação, a fusão, a incorporação e o desdobramento de municípios, todos originados no Senado.
O PDS 18/99 – de iniciativa do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) – é o que apresenta tramitação mais avançada. Em 2009, teve substitutivo aprovado pela Comissão de Justiça da Câmara estabelecendo a convocação de plebiscito no estado de Mato Grosso para que sua população se manifeste sobre a criação dos estados de Mato Grosso do Norte, que deverá reunir 47 municípios, e do Araguaia, a ser composto por 32 municípios. (Agência Senado)
