Em pronunciamento nesta quarta-feira (25), o senador Jorge Viana (PT – AC) ressaltou a responsabilidade do Senado na discussão do projeto do novo Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99). O texto, do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado na noite da última terça-feira (24) pela Câmara dos Deputados e passará a tramitar no Senado.
Para Jorge Viana, há temas contidos no texto que representam uma modernização do código, mas outros geraram muita polêmica e controvérsia com as diretrizes do governo. O senador lembrou de compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff ainda durante a campanha eleitoral.
– A presidente Dilma, ainda na eleição, assumiu o compromisso de que não trabalharia, caso fosse eleita, contra o meio ambiente. Assumiu o compromisso, inclusive, de que vetaria, caso tivesse que tomar essa atitude, artigos ou propostas que implicassem em piorar a situação da devastação de florestas no Brasil.
Jorge Viana afirmou reconhecer as dificuldades vividas pelo setor rural, mas disse que a questão ambiental não pode ser tratada como o “depositário de todos esses problemas”. O senador disse que o Senado, como Casa revisora, tem a responsabilidade de trazer o foco do debate para as florestas, objeto do código.
– A legislação que o Senado agora tem a responsabilidade de apreciar é o Código Florestal, que diz respeito essencialmente às florestas. Acho que talvez essa seja uma das tarefas do Senado: trazer o debate, discussão, para o lugar certo – observou.
Prazo
O parlamentar lembrou do prazo curto para a aprovação do texto, já que o decreto presidencial que suspende as multas dos produtores rurais que descumpriram a legislação ambiental só valerá até 11 de junho.
– Mesmo tendo um prazo tão curto, se iniciarmos bem esse debate aqui e houver boa condução desse tema, tenho certeza de que vamos fazer com que o meio ambiente não saia perdendo e o setor produtivo possa, também, ter a segurança jurídica de seguir ajudando o Brasil e o mundo – concluiu.
Em entrevista na manhã desta quarta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que os líderes partidários vão pedir à presidente Dilma Rousseff a prorrogação do prazo do decreto. (Agência Senado)