A ex-ministra do Meio Ambiente do governo Lula, Marina Silva, candidata à Presidência da República na última eleição, defendeu o adiamento da votação do novo Código Florestal e sugeriu que seja aplicado veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto, caso o resultado final seja prejudicial ao meio ambiente.
Marina participou hoje (1º), no Rio, de encontro do grupo Transição Democrática, que visa à renovação da estrutura e dos rumos do PV, partido ao qual é filiada.
Ela criticou a rapidez das discussões sobre o projeto do Código Florestal no Congresso Nacional, que não estariam, segundo Marina, englobando as várias opiniões da sociedade, muitas delas contrárias à matéria.
“O relatório vai ficar pronto, segundo o relator [deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na segunda feira [2]. E o presidente [da Câmara dos Deputados] Marco Maia [PT-RS] já está dizendo que vai colocar em votação na terça-feira [3]. A sociedade não tem as informações do que está sendo acatado, para saber se nós estamos tendo avanços ou retrocessos na questão da proteção e do uso sustentável das nossas florestas.”
A ex-ministra, que ficou cinco anos e cinco meses à frente do Ministério do Meio Ambiente, demonstrou extrema preocupação com determinados pontos incluídos no relatório final. Segundo ela, existe risco de o país passar ao mundo a imagem de retrocesso ambiental, às vésperas da realização da Rio+20, conferência internacional que será realizada no ano que vem, marcando duas décadas da Rio 92.
“Eu vejo com muita preocupação. Por isso, defendo que o melhor é adiar essa votação para que se tenha um tempo e, de forma transparente, discutir com a sociedade quais são as mudanças que se podem fazer, mas sem que isso signifique retrocesso. Nós temos 60% do nosso território com florestas e não se pode alterar o código para diminuir a proteção.”
Marina chamou a atenção para o risco de que grandes donos de terra fracionem as propriedades em áreas menores, para escapar da exigência do código, que libera da manutenção de reserva legal os chamados pequenos proprietários. Essas pequenas propriedades seriam as que têm até quatro módulos fiscais, o que, na região amazônica, chega a 400 hectares.
Caso o texto destoe das preocupações dos ambientalistas e represente perigo de aumento da devastação florestal do país, Marina sugere que a última medida seja o veto presidencial. “A presidenta Dilma se comprometeu no segundo turno [das eleições] que, se não houvesse uma proposta razoável, ela vetaria”.
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Senado já tem acordo para votar novo Código Florestal, diz Sarney
Uma vez aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que estabelece novas regras para o Código Florestal não deve causar tanta polêmica entre os senadores. Para o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), os senadores já têm participado das negociações em andamento na Câmara, o que demonstra “um grande esforço” na busca de um consenso entre ruralistas e ambientalistas ainda na tramitação da matéria, na Câmara.
A expectativa de José Sarney é que esse consenso possa ser costurado entre os deputados e o projeto de lei chegue já bem amarrado para votação no Senado. “Quando o projeto chegar ao Senado, já chega acordado”, frisou o senador.
O parlamentar ressaltou que as negociações estão avançadas praticamente sobre todos os pontos polêmicos do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Assim, ele acredita que quando o Senado tiver que deliberar sobre a matéria já não haverá mais o que se debater, a não ser um tema já acordado entre os partidos. (Agência Brasil)