A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) enviou hoje (11) um ofício à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em que declara apoio à Medida Provisória (MP 521/11), que flexibiliza as regras de licitação para as obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, relatada pela parlamentar fluminense. A medida provisória está pronta para votação no plenário da Câmara.
Para a entidade, a MP está de acordo com a “situação atípica” que o país atravessa, com a organização de grandes eventos esportivos mundiais, e comprova que o atual marco legal para contratações públicas não está de acordo com “essas circunstâncias tão excepcionais”.
O ofício é assinado pelo presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser (PT), de Vitória. Segundo ele, o regime diferenciado em discussão na MP 521 reforça a necessidade de uma “inadiável revisão” da Lei 8.666/93, mais conhecida como Lei de Licitações.
A posição da entidade, que representa os prefeitos de capitais e cidades de grande e médio porte, contraria a manifestada pela União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). Em entrevista ao Congresso em Foco, o presidente da Auditar, Eduardo Dodd Gueiros, disse que o novo de modelo de licitações vai encarecer as obras da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. (Congresso em Foco)