Cerca de quatro mil prefeitos de todo país chegam nesta terça-feira (10) a Brasília para pressionar a presidente Dilma Rousseff e o Congresso pelo aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de verbas para a saúde e educação. Eles participam da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa hoje e termina na quinta-feira.
Na agenda do encontro, consta o acompanhamento, nesta quarta-feira (11), de sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para as 12h, para apreciação dos vetos presidenciais. Os prefeitos querem a derrubada de vetos, como o do ex-presidente Lula à forma de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios (Lei 12.351/10).
A regra, aprovada no Congresso e derrubada por Lula, estabelecia que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios produtores, a partilha dos royalties seria dividida de acordo com as cotas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Além dos royalties, os prefeitos também devem cobrar uma revisão nos prazos de cancelamento de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009, estabelecidos pelo Decreto 7.468/11; e a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimentos na área da saúde.
No Senado, está previsto ainda o debate de temas como a reforma política e a reforma tributária. Segundo informações do site oficial do evento, os prefeitos devem se reunir amanhã, no Auditório Petrônio Portela, para discutir as mudanças propostas sobre os temas por parlamentares no Congresso. (Agência Senado)
