A Prefeitura de Rio Branco está devendo R$ 7,5 milhões a seus servidores. A dívida, que se arrasta desde a época do então prefeito, Jorge Viana (1993-1997), foi contraída junto à Caixa Econômica Federal porque a instituição no fez os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Fizemos até greve para reaver o nosso dinheiro”, declarou o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (SSEMRB), José Augusto Pinheiro da Silveira.
Na Educação, por exemplo, o sindicalista diz que a prefeitura não depositou o dinheiro recolhido nos contracheques de todos os professores. Os eventos ocorreram com a mudança de regime de trabalho. “Na a gestão do prefeito Jorge Kalume, o regime era celetista (CLT). O prefeito seguinte, o Jorge Viana, fez os depósitos da sua administração, mas não honrou as dívidas da instituição”, explicou José Augusto.
Negociando há vários anos, o presidente evita recorrer à Justiça. “Eu não tenho dúvida que a gente ganha, mas eles vão transformar a dívida em precatórios. Isso é tudo que a gente não quer”, esclarece o sindicalista, informando que a administração petista teria se comprometido a fazer os pagamentos a partir de 2012.
A reportagem constatou que a prefeitura está com ‘dificuldades financeiras’, notadamente depois da crise mundial em 2008, que culminou com cortes ‘significativos’ no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Tentamos falar com o secretário de Administração, Cláudio Ezequiel Passamoni, mas, segundo assessores, ele estaria viajando. Procuramos, ainda, ouvir a procuradora-geral, Márcia Cristina Cordeiro. Ela disse que estava em um velório e não poderia nos atender.