A luz do tema proteção civil foi acesa com tragédias, mortes e destruições. E somente com um conceito prático de prevenção os danos serão reduzidos e milhares de vidas salvas. Esta foi a mensagem levada pessoalmente pela Comissão Especial de Prevenção Diante de Catástrofes Climáticas da Câmara Federal às famílias da Região Serrana do Rio de Janeiro, no último sábado.
Ainda consternadas, mas dando exemplos de superação, as comunidades de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis receberam a Comissão quatro meses após a catástrofe que matou cerca de mil pessoas nas três cidades. Nas encostas, as imagens impressionaram os sete parlamentares que, em missão oficial representando o Congresso Nacional, também ouviram os mestrandos em Defesa Civil da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, e ajustaram com o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, a proposta do Código de Proteção Civil, o principal foco do sub-relatório da comissão a ser apresentado até dezembro.
Com extrema dificuldade, as famílias tentam voltar à normalidade. Muitas ainda vivem sem energia e água potável. Reconstroem seus lares na mesma área devastada, ao pé da serra e às margens de rios e córregos, de onde se avistam imensas pedras aparentemente soltas e vulneráveis ao menor temporal. Na área urbana, comércios e indústrias tiveram perda total por não estarem seguradas. De longe, se vê a marca da água que alcançou o segundo pavimento de concessionárias de veículos, hospitais agora interditados, edifícios públicos e prédios residenciais condenados pelo Corpo de Bombeiros.
Muitos habitantes evitam comentar aquilo que, como dizem, jamais sairá de suas mentes: 10 mil domicílios arrastados pelas águas, a perda de parentes e amigos, a dor de pais ao perderem filhos menores e a tentativa desesperada de salvar a si e a quem fosse possível naquele fatídico 11 de janeiro.
“Foi a madrugada mais terrível de nossas vidas”, revelou Maria Dilza Castro, há 50 anos moradora de Petrópolis e reverenciada pela comunidade como voluntária exemplar no resgate e apoio a vítimas durante e depois da tragédia. A burocracia prejudica a metade das 5 mil famílias que perderam absolutamente tudo e não têm onde morar, tornando mais distante o aluguel social pago pelo governo. Sem documentos, elas serão beneficiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, mas os critérios de adesão, que neste caso devem ser facilitados, ainda não foram definidos.
“Vi uma comunidade aguerrida, encorajada pela esperança, mas ainda entristecida e dependente de uma legislação específica de caráter puramente preventivo. Infelizmente, é a realidade. Não basta prevermos volumes de chuvas. É preciso definir as comunidades ameaçadas, avisá-las e socorrê-las em tempo hábil”, comentou a deputada Perpétua Almeida, presidente da comissão.
Os parlamentares percorreram trechos sinuosos onde a erosão ainda ameaça milhares de habitações irregulares construídas em localidades extremamente pobres, levantadas entre 800 a 1.300 metros acima do nível do mar. A comitiva visitou alguns dos três mil pontos de deslizamentos somente na cidade de Friburgo, onde viviam ao menos 40% do total de mortos.
Antes de procurar culpados, de quem é a responsabilidade? Quem, de fato, descumpre a sua obrigação social? O estado, o município ou ambos? Como reaproximar a comunidade do poder público? “A Comissão tem autonomia para alterar, inclusive, a nomenclatura Defesa Civil, incorporando à legislação o termo “proteção”, sem o qual não será possível erradicação da pobreza extrema, o quarto eixo recém-incorporado à plataforma do governo”, destacou Humberto Viana, palestrante no seminário promovido pela UFF. “A presidenta Dilma mandou cuidarmos mais das pessoas. É isso que nós faremos”, completou Perpétua Almeida.
O relator da comissão, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), informou que o seu relatório irá propor, dentre outras regras, responsabilizações aos gestores públicos e propostas de reforço ao Estatuo das Cidades, além de educação ambiental nas escolas, integração dos poderes com União, estados e municípios ameaçados ou não por eventos climáticos, além de ações voluntárias através de brigadas criadas dentro das comunidades afetadas.
Na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, durante audiência proposta pela deputada federal Andréia Zito (PSBB-RJ), a comissão conheceu conclusões parciais da CPI instaurada para apurar responsabilidades na tragédia na Região Serrana. “Jamais vi algo similar”, afirmou o presidente da comissão parlamentar de inquérito, deputado Luiz Paulo. Ele disse que seriam necessários R$ 4 bilhões para recuperar as cidades. A CPI já ouviu os gestores dos três municípios serranos e prioriza um apelo à União por reforço orçamentário ao estado, mas cita o atraso da legislação atual, que ensina apenas a produzir decretos de calamidade e estado de emergência.
A comissão pediu apoio da comunidade científica, assim como fez- e foi atendida -no caso da Cruz Vermelha, e visitou a sede do programa “Em Busca de uma Cidade Segura”, apoiado pela Petrobrás e Fiocruz, dentre outros, implementado pelos mestrandos em Defesa Civil da UFF. O programa foi concebido a partir de demandas do Ministério da Integração Nacional para reduzir vulnerabilidades.
Segundo o professor Airton Barroso, coordenador do programa, os desastres de origem hídrica são os que mais matam no mundo: seca, enchentes, enxurradas, inundações, estiagens, deslizamentos. “É fácil definir vulnerabilidades e ameaças. Mas sem a percepção do risco, seremos levados a desconsiderar a ameaça, pois ela estará sempre no campo virtual. E a origem do mal, que também deve ser muito claramente compreendida, ameaça não apenas o pobre que mora em favelas. A política do bem ajuda muito. Eu acredito que vamos salvar muita gente no futuro”, concluiu.
O deputado Ademir Camilo (PDT-MG) entende ser necessário simular evacuações para entender melhor as limitações do plano de Defesa Civil. Para a deputada Luci Choinack (PT-SC), o trabalho da comissão já é um marco na história do parlamento”. A união de políticos, governos e sociedade é fundamental como protagonistas da sua própria história”, opinou o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).
