“Se o Oxi, droga mais letal que o crack, está invadindo o país, é por que as fronteiras estão desguarnecidas. E a possível desativação de pelotões militares e a terceirização de serviços hoje sob a responsabilidade da Polícia Federal podem tornar ainda mais vulnerável o território e a soberania nacionais”. O alerta foi feito pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), na manhã desta quarta-feira, durante audiência pública, no Congresso Nacional, com a presença de oficiais do Estado-Maior das Forças Armadas, para discutir o avanço do crime organizado nos 11 estados e 588 municípios brasileiros em região fronteiriça.
Dentre dezenas de rotas para o narcotráfico identificadas pelo Programa Nacional de Segurança Pública em Cidadania (Pronasci), o Alto Acre, na confluência dos municípios de Epitaciolândia, Brasiléia e Assis Brasil, é listado como território “muito vulnerável”. O tráfico de drogas, armas e munições também preocupa as autoridades a partir do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Alto Juruá. Porém, a investida criminosa pela chamada “fronteira seca” aponta Rondônia como o estado do Norte preferido pelos criminosos.
O coordenador-geral da Estratégica Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), José Altair Benites, um policial rodoviário federal aposentado e há apenas 3 meses no cargo, admitiu haver uma reformulação no conceito de proteção fronteiriça. Isso inclui, segundo ele, repensar a metodologia atual das articulações executadas entre Ministério da Defesa e Ministério da Justiça. O planejamento apresentado por ele foi fechado em apenas 30 dias de estudos.
“Temos 17 mil quilômetros de fronteira. Isso representa 27% do território nacional. São terras pouco ou quase nada protegidas, onde moram 11 milhões de brasileiros sujeitos a toda a sorte. E somos, lamentavelmente, o país campeão mundial em mortes por armas de fogo, aquelas cujo controle é um privilégio de quem faz fortuna às custas do crime. Elogio a iniciativa de melhorar, mas até aqui temos tido muita dificuldade em debelar os crimes nestas regiões”, disse a deputada. Segundo ela, “o retrocesso deve-se, ainda, à falta de condições de trabalho a alguns funcionários da PF e PRF”.
Perpétua lembrou ser autora de várias indicações destinadas exclusivamente à guarnição do território entre Brasil, Peru e Bolívia a partir do Estado do Acre. Uma destas proposições vingou, finalmente, em março de 2008, quando o general Peixoto, da 16ª Brigada de Infantaria e Selva, com sede em Tefé (AM), instalou um destacamento militar na confluência dos rios Amônia e Juruá, em terras do município de Marechal Taumaturgo. À época, o destacamento ganhou status de pelotão.
No local, casas deveriam ser edificadas para acomodar soldados, oficiais e seus familiares na região onde o grupamento fará vigília permanente para combater o tráfico internacional de drogas. Outra missão especial do pelotão é conter a invasão de madeireiros peruanos nas terras protegidas por lei habitadas pelos índios Ashaninka – alvo principal da cobiça internacional na região. Ali, a madeira – mogno e outras espécies raras – são roubadas, arrastadas em picadões e transportadas e beneficiadas em solo peruano, de onde seguem a preços exorbitantes para o mercado asiático.
José Altair Benites disse que “o policiamento e a fiscalização estarão imediatamente nas fronteiras”. Ele acrescenta que “a intenção é melhorar a percepção de segurança pública e garantir a presença permanente das forças armadas nas regiões vulneráveis.”. O maior desafio, diz ele, é uniformizar o entendimento entre estados e municípios e otimizar recursos públicos. O esboço do programa foi concebido em apenas 30 dias, será melhorado e inclui a implantação de serviços de inteligência nas delegacias de polícia civil nos municípios de fronteira; integrar sistemas de comunicação hoje considerados desarticulados e o uso compartilhado de frotas e estruturas estaduais, municipais e da União. Funai, Receita Federal, Cruz Vermelha, PF, Ministério da Fazenda e Agência Brasileira de Inteligência são os órgão que trabalhariam integrados num gabinete de gestão que será criado em casa estado. (Assessoria)