Disposto a atrair novos filiados, o prefeito Gilberto Kassab decidiu incluir no estatuto do recém-lançado PSD a garantia de que não irá exigir na Justiça o mandato dos parlamentares que, futuramente, trocarem o seu partido por outro.
Ao oferecer essa vantagem, o partido institucionalizará, em seu estatuto, a possibilidade de servir como “trampolim”. O PSD trabalha para reunir mais de 50 deputados, tornando-se a terceira maior bancada da Câmara.
Pelo entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um político hoje só pode mudar de partido se alegar perseguição interna, se houver mudança programática ou para criar uma nova legenda.
Não é à toa que o PMDB e outros partidos da base governista têm patrocinado filiações ao PSD. Sem a ameaça de a sigla reivindicar o mandato, o parlamentar pode se filiar ao PSD agora e mudar depois, para outro aliado do governo Dilma.
A legislação eleitoral prevê que os partidos políticos têm 30 dias para pedir a cassação do mandato dos “infiéis”. Após o prazo, o Ministério Público Federal ou o suplente podem ingressar com ações na Justiça.
A avaliação no PSD é que o fato de o partido, que é dono do mandato, não o estar exigindo de volta poderá ser usado na defesa dos parlamentares que vierem a sofrer ações na Justiça Eleitoral.
Das 126 ações abertas contra infidelidade partidária desde 2009 no TSE, apenas 9 foram ajuizadas por procuradores, 37 por partidos, e as demais por suplentes.
Kassab tem dito a parlamentares que discorda da fixação de amarras a partidos.
“O Kassab tem colocado isso nas reuniões. Tem muita gente que acha importante, interessante. É um argumento que pode ser um atrativo para trazer as pessoas”, afirmou o deputado Edson Pimenta (PC do B-BA), de mudança para o PSD.
Pimenta diz que sua intenção é ficar na sigla. Mas se o PSD não se definir como governista, conta, poderá seguir outro rumo. “Não posso estar num partido que não tenha clareza na sua posição.”
A mudança no estatuto não é a primeira a garantir liberdade para quem ingressar no PSD. Cotada para assumir a presidência do partido e apontada como defensora do trampolim, a senadora Kátia Abreu (TO) disse que não haverá fechamento de questão para votações no Congresso.
Cada parlamentar poderá votar como quiser. A maioria dos partidos pune, até mesmo com expulsão, quem votar em desacordo com a orientação da sigla.
Em carta ao PPS de Tocantins, o deputado Cesar Halum justificou a saída com a necessidade de obtenção de recursos federais em troca de apoio ao governo Dilma. (Folha.com)