“O senador Sérgio Petecão numa atitude com caráter unicamente oportunista e política fez ilações caluniosas sobre a possível existência de “mistérios” e “caixas pretas” no Governo e na Aleac. As referências injuriosas são relativas à independência dos poderes constituídos no Estado do Acre e ao processo de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) acreana nos últimos 12 anos.
É estranha a atitude de Petecão porque ele foi presidente da Aleac por quatro vezes, de 1998 a 2006. Ele deveria conhecer bem como acontece o processo de debate parlamentar e aprovação na Aleac da LDO. Como sou deputado estadual desde 2007, justamente o período em que Petecão já não presidia a nossa Casa, vou falar do processo apenas nesse período.
De 2007 a 2010 o Governo do Estado sempre mandou o texto da LDO com antecedência para que os deputados estaduais pudessem apreciar o direcionamento das ações planejadas pela gestão pública acreana. Secretários estaduais das diversas áreas governamentais passavam vários dias realizando palestras para os parlamentares. Na legislação passada a tarefa cabia ao ex-secretário de planejamento Gilberto Siqueira a coordenação dos trabalhos. Ele nos detalhava todos os pontos da LDO antes da sua aprovação. O próprio secretário da Fazenda, Mâncio Lima Cordeiro, também participava das discussões e esclarecimentos do tema.
Mesmo os deputados de oposição podiam destacar e opinar sobre vários aspectos da LDO, num debate democrático e pluralista. Inclusive com a realização de audiências públicas sobre a LDO. Portanto, as afirmações de Petecão de que a Aleac não participa da elaboração e a aprovação da LDO são falsas. Talvez o senador tenha levantado essas suspeitas baseado no tempo em que ele mesmo foi presidente da Aleac. Se foi assim, o próprio Petecão deveria assumir a sua responsabilidade.
Quanto às “caixas pretas” e os “mistérios” é melhor que Petecão explique para a Justiça pontos da sua gestão na Aleac que são a origem de processos que ele ainda responde. Talvez baseado nisso é que o senador Sérgio Petecão coloque a honestidade e a transparência dos Poderes Legislativo e Executivo acreano em dúvida. Vale lembrar ao senador e ex-presidente da Aleac que para se fazer uma acusação é preciso ter provas”.
Deputado Ney Amorim – Primeiro Secretário da Aleac