O Senado aprovou na sessão desta quinta-feira (12) projeto de lei que autoriza a infiltração de agentes policiais em sites de bate-papo e redes sociais para coibir e investigar crimes de pedofilia na internet. Para viabilizar a regra, a matéria prevê a alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o texto, a ação dos agentes precisará de autorização judicial e só poderá ser realizada nos casos em que a prova não possa ser obtida por outros meios. A matéria ainda precisa receber o aval da Câmara para virar lei, o que não tem data para ocorrer.
Elaborado pela CPI da Pedofilia, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril. Segundo o relator da matéria, Demóstenes Torres (DEM-TO), a proposta poderá prevenir e reprimir o chamado “internet grooming”, expressão inglesa que define o processo pelo qual o pedófilo, protegido pelo anonimato, seleciona e aborda pela rede as potenciais vítimas, crianças ou adolescentes e as vai preparando para aceitarem abusos. A palavra grooming pode ser traduzida por preparar, treinar, adestrar.
Ainda de acordo com Demóstenes Torres, o projeto permite que o agente surpreenda o verdadeiro criminoso, evitando ou interrompendo a prática. A legislação ainda não trata de investigação de pedofilia por meio de infiltração de policiais na internet e, por isso, conforme observou Demóstenes, os juízes ainda estariam tendo cautela ao autorizar ações dessa natureza.
De acordo com o texto, “a infiltração será sempre precedida de autorização judicial devidamente circunstanciada e fundamentada, que estabelecerá os limites da infiltração para a obtenção de prova”. Ela será feita a pedido da polícia ou do Ministério Público, para investigações por até 720 dias.
A CPI da Pedofilia foi criada em 2008 e investigou a ação de criminosos em páginas na internet e sua relação com o crime organizado. O trabalho dos parlamentares foi estruturado em grande parte nas investigações da Operação Carrossel, deflagrada pela Polícia Federal para reprimir a prática do crime de pedofilia em 14 estados e no Distrito Federal. (G1)
