A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) vai realizar uma audiência pública para debater a Tarifa Social de Energia Elétrica. A realização do debate foi aprovada nesta quinta-feira (5) e terá como objetivo esclarecer as novas regras de recadastramento para continuar recebendo o benefício.
Segundo o autor do requerimento para a realização da audiência, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a tarifa social sempre foi concedida automaticamente para pessoas de baixa renda que consumiam até 80 quilowatts-hora por mês. Com as novas regras consolidadas pela Resolução 414/2010, os usuários do serviço que usufruem do benefício e não se recadastrarem até o dia 1º de junho no Cadastro Único para Programas Socais do Governo Federal (CadÚnico), deixarão de receber o desconto, que significa, segundo o senador, até 60%, em alguns casos.
– A audiência pública é necessária porque está havendo uma acomodação das empresas de energia elétrica em divulgarem ao país que é necessário o cadastro para que os consumidores possam ter o direito à tarifa social – esclareceu o senador, durante a discussão do requerimento.
Serão convidados para o debate o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hümer Moreira; um representante do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça e outro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
BR 101
Foi aprovada ainda a realização de audiência pública para discutir denúncias de irregularidades nas obras de duplicação de 398 km da Rodovia BR 101, uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Nordeste e que corta os estados do Rio Grande doNorte, Paraíba e Pernambuco.
Segundo Vital do Rêgo, também autor desse requerimento, são inúmeros os prejuízos apontados até agora devido a indícios de fraude, pagamento de propina e má execução de serviços dessa obra, que se arrasta desde 2005.
Para o debate, serão convidados o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot; o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; o juiz federal do Rio Grande do Norte Mário Azevedo Jambo e um representante do Ministério Público Federal. (Agência Senado)
