A Câmara Federal viveu uma das semanas mais atribuladas da sua história por conta da votação do novo Código Florestal. Apesar do regime de urgência para a votação aprovada pela grande maioria dos deputados a decisão ficou para esta semana por falta de consenso. Segundo o deputado federal Taumaturgo Lima (PT-AC) as polêmicas em torno do relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) foram agravadas por pressões de ambientalistas e ONGs com conexões no exterior. Mas o parlamentar acreano acredita que na próxima terça-feira (dia 10) as forças políticas da Câmara deverão chegar a um acordo para a votação do relatório.
Pontos polêmicos
Taumaturgo destacou os principais pontos do relatório que estão gerando polêmica. “O relatório do Aldo Rebelo reduz as Áreas de Preservação Permanente (APPs) para 15 m em relação às margens dos rios. Existe uma discussão de alguns parlamentares querem que seja 30m. Em relação às Reservas Legais a legislação de 1965 permitia 50% de desmate na Amazônia. Depois a lei mudou e passou a ser de 80% enquanto nos outros estados é de 20%. Com isso houve um passivo para os produtores de 30% somadas às APPs. O Aldo Rebelo quer que haja uma compensação entre as APPs e as Reservas Legais”, explicou.
O deputado acreano argumentou que dependendo do que for aprovado os pequenos agricultores serão prejudicados. “Se temos 80% de Reserva Legal e mais 30m às margens dos rios não vai sobrar nada para os produtores rurais de pequeno porte. Acho interessante a alternativa encontrada pelo relator. Mas os ambientalistas estão fazendo uma pressão apoiados por forças políticas do exterior. Se houver um rio maior numa determinada área na prática as áreas de preservação serão de até 500m. Isso inviabiliza a produção de arroz e de feijão nas várzeas. Essa é a grande discussão no Congresso Nacional. O relatório mantém os 80% de reserva legal e cria uma variação entre 15 a 30m de preservação nas margens dos rios”, salientou.
Outro ponto do texto de Aldo Rebelo que agradou o deputado acreano se refere ao passivo de exploração das áreas. “Ele criou o dispositivo das áreas consolidadas de até quatro módulos fiscais que no Acre está em torno de 400 hectares para quem desmatou. Esses pequenos produtores não terão que reporem a reserva legal com reflorestamento. Isso é positivo porque essas famílias não têm recursos suficientes para investirem em replantio”, ressaltou.
“O relatório não traz qualquer prejuízo ao país”
O petista faz questão de elogiar o texto do relator. “O Aldo Rebelo tem credibilidade. Não podemos desconfiar que ele esteja querendo trazer qualquer prejuízo ao nosso país e não queira a preservação ambiental. Ele é um companheiro que sempre defendeu as nossas grandes causas. Ele se preocupou com os pequenos para garantir a produção de alimentos. Não podemos criar uma legislação que vá trazer o atraso e nem promover o desmate. O direito ambiental do Brasil já é um dos mais evoluídos do mundo. Nem nos Estados Unidos e nem na Europa existe reserva legal. O Brasil tem uma proposta de preservação ambiental e quem nos pressiona não tem uma legislação tão evoluída quanto a nossa”, afirmou.
As pressões externas para Taumaturgo ferem o princípio de soberania nacional. “Os nossos problemas temos que resolver aqui. Há uma confusão entre reserva legal e reserva biológica e nós temos que ter cuidado com isso. O Brasil é um país que cresce e precisa gerar emprego e renda. Na questão de produção de alimentos nós temos o maior potencial do planeta. É preciso cuidado com o que vamos aprovar no Congresso Nacional para que não traga prejuízos à nossa produção e à preservação ambiental”, argumentou.
Taumaturgo exemplifica situações que poderão ocorrer se o Código Florestal for excessivamente restritivo. “Não podemos aprovar uma legislação que venha inviabilizar a vida de um ribeirinho do Rio Moa ou do Juruá. Vamos supor uma pessoa que tem 20 hectares de terra e uma reserva legal de 80%. Ela vai ficar com 800 metros quadrados para poder produzir. Se a sua área estiver à margem de um rio ou igarapé, tirando 30m da APP, não vai sobrar nada para a sua produção”, apregoou.
A elaboração do novo Código
Segundo Taumaturgo houve um trabalho de pesquisa adequado para se chegar ao relatório final. “Nesse código foram observadas as características regionais. O Aldo Rebelo andou por todo o Brasil e conheceu outros países para ver como são as suas legislações ambientais. Tenho plena confiança que o Governo e o relator vão chegar a uma alternativa para que o Código seja aprovado e acabe com essa grande expectativa, principalmente, dos produtores. Acho que não devemos estar com o receio de que o Código vá benefi-ciar apenas os grandes produtores. O fato é que o Brasil tem que produzir. A exportação de grãos, no ano passado, foi a que mais contribuiu com a balança comer-cial brasileira. Como vamos criar um instrumento para trazer prejuízos ao Brasil? É claro que temos que ter todos os cuidados com a preservação ambiental, mas temos que estar atentos à nossa produção. A maioria dos países importa alimentos e nós somos um grande celeiro que tem que se beneficiar das suas potencialidades”, elogiou.
O parlamentar revela o seu ponto de vista sobre os motivos que retardaram a votação do Código. “As pressões externas estão muito fortes. A gente sente essa pressão não só no Congresso Nacional, mas também na imprensa. Há uma interferência de entidades e ONGs que querem ditar as regras no nosso país. Nós temos uma soberania e não podemos nos submeter à pressão de ninguém. É preciso fazer o que é melhor para o Brasil. Sou simpático ao Código e como deputado federal tenho que trabalhar pelos interesses do meu país. Se o relatório do Aldo Rebelo for colocado à votação será aprovado. Mesmo porque a oposição também vota a favor. Só quem está contra são as bancadas do PV e do PSOL”, finalizou.